Lições da crise passada: investir em conservação e geração distribuída

Em 2003, enquanto secretário de Energia, Indústria Naval e do Petróleo do Rio de Janeiro, escrevi em parceria com Eduardo Chuahy o livro A Construção e Destruição do Setor Elétrico Brasileiro. Produzimos uma análise histórica do setor desde Getúlio Vargas até o segundo governo FHC, destacando as falhas que ocorreram durante o período que levou ao apagão de 2001, entre outros pontos.

De lá para cá, muita coisa evoluiu. O sistema de interligação por linhas de transmissão, por exemplo, melhorou significativamente, com expansão da geração térmica. Com as fontes renováveis, especialmente a eólica, a dependência do sistema hídrico diminuiu de 83% para 62%. Mas continuamos suscetíveis ao comportamento hídrico anual - em 2021, constatamos a menor contribuição dos últimos 90 anos, com o nível dos reservatórios da região Sudeste com acumulação de energia na ordem de somente 30%.

Evidentemente, essa discussão é retomada agora com novos parâmetros. Como já venho alertando desde o ano passado, o momento requer atenção quanto aos tradicionais aumentos de oferta e quanto a temas que, apesar de muito importantes, não têm sido priorizados como deveriam: a conservação de energia e a geração distribuída.

Uma das conclusões que constam do livro que citei é a de que crises dão sinais. Inclusive, à época, elaborei carta para que o então governador, Anthony Garotinho, enviasse ao presidente Fernando Henrique Cardoso, alertando para os riscos que teríamos. O documento foi utilizado para derrubar argumentos de que a crise não havia previsibilidade - ao contrário, ela foi resultado da não aplicação de um conjunto de ações preventivas.

Só depois da crise é que começamos efetivamente a corrigir deficiências. Uma das medidas que nos coube foi implantar o maior programa de termelétricas a gás da nossa história, elaborado a partir de incentivos fiscais criados no estado do Rio de Janeiro para uma melhor integração da transmissão do sistema Sudeste/Centro-Oeste. O Rio de Janeiro se encontrava na pior situação geoelétrica, como ponta deste subsistema.

Um dos grandes aprendizados com aquela crise foi que a adoção de medidas para a poupança de energia pode melhorar a confiabilidade no setor elétrico. Isso é tema que não se limita a questões comportamentais e culturais e requer ações como as do Procel, programa criado em 1985 e coordenado pela Eletrobras. A iniciativa, que hoje começa a ser esvaziada, gerou ganhos para o país, especialmente por orientar a produção de equipamentos e eletrodomésticos com níveis de consumo de energia menores.

Para combater a crise que vivenciamos no passado foi formado um grupo para coordenar ações, do qual participei efetivamente, sob coordenação do então ministro da Casa Civil, Pedro Parente. Daquela experiência muitas medidas podem e devem ser trazidas para o presente, como a veiculação por parte do governo federal e de seus diversos atores de campanhas publicitárias voltadas para a redução do consumo de energia; o financiamento para a modernização e substituição de sistemas de menor consumo energético (lâmpadas, chuveiros, aparelhos de cozinha, beleza e climatização); e a redução temporária dos tributos de materiais mais eficientes, o que, mesmo para a importação, é fundamental. Um detalhe: atualmente, o sistema de avaliação do Inmetro de equipamentos melhor qualificados para o conjunto de energia elétrica segue regras obsoletas frente aos parâmetros internacionais.

Fato é que, após 20 anos da última crise, muitas pessoas voltaram a adquirir equipamentos de alto consumo, o que, logicamente, as levará a sofrer por conta dos aumentos das bandeiras tarifárias. Desse modo, o esclarecimento da necessidade do uso racional de energia é fundamental para enfrentarmos esse período seco, que normalmente vai até novembro e deve continuar nos próximos anos.

O incentivo à geração distribuída - especialmente de fontes renováveis, com financiamentos ágeis e de baixo custo - também beneficiaria o cenário, inclusive com redução temporária de encargos tributários, a fim de estimular a importação de sistemas de acumulação como baterias.

Também é importante retomar a discussão sobre o horário de verão, suspenso nos últimos dois anos, medida que tem contribuição pequena na redução do consumo (da ordem de 0,8 a 1%), mas que traz ganhos expressivos na redução de demanda no horário de ponta, historicamente superiores a 4%. É algo que, independentemente de disputas ideológicas, deveríamos considerar para esse ano.

Quanto mais rápido preservarmos os reservatórios, mais folga teremos no momento de maior necessidade, já que eles não guardam linearidade na sua recomposição. O fundo dos reservatórios, quando expostos ao tempo e aos impactos de intempéries, perdem impermeabilidade natural. Assim, logicamente, eventuais contribuições não resultarão na imediata retomada dos níveis seguros. A redução da exposição dos reservatórios é essencial para a impermeabilização e para evitar percolações naturais.

Nesse momento, precisamos ir além de princípios retóricos ou politizações. A solução é não ter medo de fazer o que tem que ser feito.

Nesse sentido, foi positiva a criação, pelo Ministério de Minas e Energia, através da MP 1055/21, da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), para enfrentamento da crise hídrica e até mesmo para mediar o eventual conflito envolvendo o uso de águas para outros fins, que também são extremamente importantes.

Na questão do uso múltiplo da água, o Estado do Rio de Janeiro, por meio de sua concessionária de águas, a Cedae, e mesmo nas crises passadas, conseguiu manter intacto o abastecimento, ao contrário do que aconteceu em São Paulo. No entanto, é oportuno destacar que a água que é transferida para formar a calha do Rio Guandu, que abastece toda a região metropolitana do Rio de Janeiro, vem do Rio Paraíba do Sul, e essa é uma preocupação ainda presente.

É preciso, portanto, investir em conservação de energia e na geração distribuída. Também é importante antecipar leilões para aquisição de energia térmica para regiões que realmente são críticas na demanda e que não sobrecarregam especialmente as linhas de transmissão que interligam os subsistemas elétricos nacionais, como o Sudeste e o Centro-Oeste. Sobre esse ponto, a compra compulsória de energia a partir da aprovação da MP da Eletrobras de regiões onde o consumo não é tão efetivo é uma medida contrária às ações que precisamos tomar nos próximos anos.

O assunto deve ser debatido de forma técnica, antecipada e despolitizada, com pessoas experientes, que já vivenciaram o tema. No mínimo, que os envolvidos se limitem ao âmbito somente de políticas públicas. Afinal, processos eleitorais não deveriam ter bandeiras que não fossem exclusivamente pertinentes ao assunto.

Wagner Victer é engenheiro, administrador, ex-Secretário de Estado de Energia, Indústria Naval e do Petróleo e ex-Conselheiro do CNPE