Não há contradições entre meio ambiente e indústria de petróleo

Recentemente, recebi o Prêmio Crea de Meio Ambiente, o maior reconhecimento concedido pelo Conselho Profissional das áreas de Engenharia, Geociências e Agronomia. Além de me sentir honrado com essa distinção, que resulta de um processo criterioso de indicações, avaliações e votações em câmaras temáticas e passa por votação final em plenário, chamou-me a atenção o comentário em um grupo que questionava a suposta incoerência de um profissional do setor de petróleo receber tal reconhecimento.

Durante a cerimônia, realizada de forma pública na Marina da Glória, fiz questão de quebrar o protocolo e propor uma reflexão sobre o falso paradigma de que a indústria do petróleo não estaria alinhada à proteção ambiental da sociedade contemporânea.

Essa visão distorcida da realidade ambiental, sustentada por simplificações e preconceitos com a criação de estereótipos, merece reflexões, especialmente em 2025, ano que ficará marcado pelas discussões da COP 30 no Brasil e aquelas derivadas do licenciamento ambiental da atividade exploratória na costa do Amapá, na Margem Equatorial.

O afastamento de um discurso técnico e equilibrado se potencializou nas redes sociais e derivou para o campo político, potencializado pelo debate sobre a nova Lei de Licenciamento Ambiental no Congresso Nacional, recentemente aprovada. A lei sofreu diversos vetos presidenciais, que ainda serão apreciados, ou até eventualmente ajustados por Medidas Provisórias, ou até passem por uma nova análise pelo Congresso Nacional.

Ao longo de minha trajetória como engenheiro, acompanhei de perto a evolução dos  processos de licenciamento ambiental, desde a Resolução Conama 001/86, e enfrentei licenciamentos que, embora marcados no início por embates locais, resultaram em grandes avanços econômicos e ambientais. Foi o caso do Poliduto Replan-Brasília (Osbra) e o Heliponto do Farol de São Tomé. Também participei de  projetos que não prosperaram por razões ambientais, aliás corretamente impedidos por órgãos de licenciamento, como as Monobóias de Cabiúnas e as Cavernas de GLP no litoral paulista.

A experiência mostrou que é possível uma conjugação virtuosa entre a atividade petrolífera e o meio ambiente. Um exemplo emblemático e que persiste até hoje é a produção, pela Petrobras, de óleo e gás em Urucu, no coração da  Amazônia. Este empreendimento comprovou a capacidade de adaptação e aprendizado da indústria extrativa no Brasil, que tem evoluído muito em seu aprendizado. Inclusive diante de grandes incidentes, como foi o vazamento dos dutos na Baía de Guanabara, em janeiro de 2000, quando atuei diretamente como Secretário de Energia e Petróleo do Estado do Rio de Janeiro, na exigência pelo Governo Estadual de medidas mitigadoras de novos impactos.

Em linha paralela, as centenas de projetos de responsabilidade ambiental e social desenvolvidos pela indústria, especialmente pela Petrobras, contribuíram decisivamente para a preservação de espécies marinhas ameaçadas, como as tartarugas (Projeto Tamar), a baleia-jubarte e o peixe-boi. Essas iniciativas não apenas reverteram processos de extinção, como se tornaram referências mundiais de atuação para a preservação da fauna marinha.

O preconceito contra o setor, como aquele manifestado diante da minha premiação, tem criado falsos paradigmas que infelizmente afastam jovens talentos da indústria do petróleo. O pior é que muitas dessas visões são fabricadas e impulsionadas por interesses econômicos externos ou por entidades que evitam debates técnicos, preferindo narrativas ideológicas ou manipulações de opinião pública em ações de visibilidade.

Um caso recente dessa tentativa foi denunciado pelo notável professor e doutor Alberto Figueiredo, da Universidade Federal Fluminense (UFF), um  respeitado pesquisador, por décadas, de corais na costa brasileira. Ele teve a coragem de revelar que fotos divulgadas por uma ONG internacional, supostamente da Foz do Amazonas, eram na verdade imagens tiradas em distantes países do Caribe. Sua denúncia, baseada em evidências técnicas, foi ainda assim recebida com indignação pelos que buscavam manipular o debate.

Na mesma linha da "verdade inconveniente", muitos profissionais, entidades e instituições de pesquisa e ensino, temendo se posicionar, optaram pelo silêncio, mesmo sendo historicamente   financiados por recursos oriundos das verbas de P&D, oriundas da produção do petróleo no Brasil, e conscientes da atividade segura. Os poucos apoios ao debate eram feitos quase como "confidências de alcova", tementes de parecer estarem distantes da onda considerada "politicamente correta", não apoiada pela técnica, mas pelo desconhecimento, preconceito e ideologia de butique.

Negar que o Brasil enfrenta grave pobreza energética, como detalha o Observatório de Pesquisa Energética da EPE, é ignorar ou desdenhar de que nosso país responde por apenas 1% das emissões fósseis globais e que nossas maiores emissões derivam do desmatamento e das  queimadas. Estas, sim, contribuem para as consequências climáticas de forma muito mais intensa que as emissões de CO2 da indústria de petróleo e gás.

É inegável que reduzir emissões é essencial para o clima global do planeta, mas também é justo reconhecer que o Brasil se tornou por décadas um exemplo mundial em energia limpa e em produção responsável de petróleo.

Deixar portanto de explorar novas fronteiras petrolíferas, como a Margem Equatorial e a Bacia de Pelotas, pode fazer o país, em cerca de dez anos - conforme o criterioso PDE 2034, da EPE - voltar a importar petróleo de países que o produzem com emissões associadas muito mais elevadas. Isso deve ser enfrentado de forma bem mais abrangente como política pública do país, no âmbito do Conselho Nacional de Política Energética CNPE, criado pela Lei Federal 9478/97 com esse objetivo.  

Além de agravar o efeito climático ao pretender substituir a produção de petróleo nacional por importado, esse movimento equivocado implicaria em outras consequências tão graves quanto. Cito a perda da segurança energética, o dispêndio de divisas, a extinção de centenas de milhares de empregos, o esvaziamento do suporte às instituições de pesquisa e, principalmente, da arrecadação dos poderes públicos, já que petróleo e derivados importados não geram royalties nem impostos para os municípios e estados brasileiros.

As discussões sobre meio ambiente e petróleo não devem, portanto, ser tratadas como uma disputa antagônica, como a de um Fla-Flu. Há bastante sinergia entre ambos e a evolução conjunta tem levado empresas e órgãos ambientais a aprimorarem continuamente seus procedimentos.

Nesse cenário fiquei satisfeito ao ver a própria ministra Marina Silva reconhecer, após a concessão da licença da Margem Equatorial, que a decisão se baseou em critérios técnicos e não políticos, atendendo plenamente às exigências do Ibama. Uma declaração sensata e, principalmente, pacificadora para o momento atual e futuro.

No contexto da formação profissional, há mais de 15 anos, incluí nos cursos de pós-graduação de Petróleo, Gás e Transição Energética da Fundação Getúlio Vargas, onde leciono a disciplina "Gestão de Meio Ambiente em Projetos Petróleo e Gás", que um planejamento adequado, associado à boa engenharia e à observância dos procedimentos corretos tornam plenamente compatível a produção de petróleo e gás com a preservação ambiental.

Aliás destaco que, por mais contraditório que pareça, essa atividade é uma das principais  geradoras dos recursos para enfrentar desafios sociais, que também impactam o meio ambiente, como a educação, a falta de moradias dignas e, em especial, o saneamento básico como a coleta e o tratamento de esgoto, o fornecimento de água potável, a drenagem urbana e a gestão adequada de resíduos do lixo.

Por fim, é importante lembrar que, entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, o ODS nº 1 é a Erradicação da Pobreza. Portanto, sem energia não temos desenvolvimento e consequentemente não haverá sustentabilidade ambiental possível.