O Cepel merece urgente um olhar de atenção

É muito natural que, em mudanças de governos, as decisões impactantes adotadas por gestões anteriores comecem a ser contestadas, especialmente em detalhes que muitas vezes não foram plenamente discutidos e não têm seus impactos relativizados com planos de mitigação.

O caso da privatização do sistema Eletrobras, feito por meio de uma Medida Provisória, sem entrar no mérito da sua validade, que não é objeto específico dessa análise, tem deixado um conjunto de pendências que agora ficam aparentes e que são questionadas. Entre elas, a representação na administração proporcional pelo Governo Federal, que mantém ainda parte relevante das ações, e até as emendas implementadas na MP conhecidas como 'jabutis', indicando a compra compulsória de energia oriunda de termelétricas a gás natural, sem observar a devida lógica geoelétrica dos subsistemas mais adequados e desconsiderando a disponibilidade do gás natural e os custos de transporte necessários para sua viabilização.

Esses temas que são mais impactantes têm sido debatidos nos jornais e certamente ganharão ainda mais espaço no noticiário, pois já até se desdobram em outros normativos legais do setor de energia, contaminando o Projeto de Lei das Eólicas Offshore em uma dinâmica que indica mais um indevido "planejamento determinativo" definido por parte do legislativo federal.

Nessa esteira, porém, sem ganhar a mesma visibilidade, alguns programas conduzidos historicamente pela Eletrobras não recebem o mesmo foco.

No despertar para assuntos pouco pautados, digo que sou morador de um bairro que utiliza o percurso passando pela Ilha do Fundão, e me incomoda no meu trajeto diário observar o progressivo esvaziamento do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel).

Às vésperas de completar 50 anos, pois foi criado em 1974, o Cepel está localizado ao lado do Centro de Pesquisas da Petrobras Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), principais estrelas de um Parque Tecnológico Nacional voltado ao setor de energia no país.

Em minha trajetória profissional, recordo-me na década de 1980, quando, ainda no início da produção offshore da Bacia de Campos, tínhamos no Cepel o único local para os chamados 'ensaios de tipo' para desenvolver a indústria nacional para diversos equipamentos, como aqueles a serem utilizados em atmosferas explosivas para a indústria do petróleo.

Na mesma esteira, o setor elétrico nacional tinha no Cepel sua grande referência para ensaios de equipamentos, sistemas de controle e proteção e até para qualificação de mão de obra.

O fato é que na venda do controle da Eletrobras, a questão do Cepel 'ficou mal resolvida' e ele definha aos poucos. Esse processo merece uma reflexão e se torna até uma grande oportunidade diante da existência dos chamados 'Fundos Tecnológicos Setoriais', e, portanto, também merece uma busca de equacionamento rápido por aqueles que acompanham e atuam institucionalmente no setor.

O Cepel, historicamente mantido pela Eletrobras e suas empresas controladas como Furnas, Chesf e outras, tem tido seus aportes reduzidos da ordem de 1/6 a cada ano e certamente sua atividade fundamental de C&T já está fortemente prejudicada, apontando para um cenário devastador. Essa situação parece ter surgido de uma visão equivocada de que pesquisa não é um investimento e sim um custo. Isso, portanto, requer uma ação imediata enquanto há tempo.

Em um momento em que se fala cada vez mais em transição energética, e em especial pela proximidade física do Cepel com o Cenpes, em uma vizinhança que favorece sinergias, é fundamental buscar uma solução rápida, viabilizando novos arranjos institucionais e fontes de financiamento. Diversas instituições como universidades, agentes públicos do setor de energia - não só o Ministério de Minas e Energia e a Aneel, mas também o próprio Governo do Estado do Rio de Janeiro -, devem, imediatamente, buscar e propor alternativas, pois o descarte contínuo dessa instituição não se observa como uma estratégia adequada.

Longe de querer apontar uma solução única, mas diante do potencial e dos recursos existentes para C&T disponíveis em fundos, é totalmente inaceitável que essa situação se perdure.

Uma hipótese que merece consideração, e que vejo com simpatia, é a incorporação ou agregação do Cepel à estrutura da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao MME. Esta integração permitiria a associação do braço de laboratório do Cepel com as funções estratégicas de estudos e planejamento pela EPE. Tal fusão não só fortaleceria as capacidades de pesquisa, mas também facilitaria o acesso a recursos financeiros dos fundos setoriais, frequentemente dispersos e subutilizados.

Essa sinergia entre o Cepel e a EPE poderia impulsionar estudos essenciais para a elaboração do planejamento energético nacional, considerando as peculiaridades do sistema elétrico interligado do país. Além disso, promoveria uma função complementar de apoio ao desenvolvimento da indústria nacional, abrangendo tanto os setores tradicionais quanto as novas fontes de energia e até em projetos pilotos dessas novas fontes.

Outro benefício significativo dessa união seria a melhoria das condições de trabalho para os profissionais envolvidos de ambas as organizações. Um plano de cargos mais abrangente e atrativo poderia ser estabelecido, visando melhores remunerações e, consequentemente, reduzindo a evasão de talentos devido a salários insatisfatórios. Isso é especialmente relevante em um contexto em que cada vez mais os quadros mais qualificados dessas empresas migram para o mercado. A história do Brasil mostra que o custo de um planejamento sem qualidade no setor de energia é muito maior do que qualquer investimento necessário para a retenção de técnicos qualificados.

Adicionalmente, a transformação em curso nas empresas de petróleo, conhecidas como Oil Companies, que estão evoluindo para 'Empresas de Energia', abre um espaço valioso para a atuação do Cepel. Este momento é crucial para preencher as lacunas deixadas pela deterioração das infraestruturas de pesquisa existentes. Inúmeras instituições, anteriormente focadas somente na qualificação de pessoal, têm captado a aplicação de verbas de P&D para fazer novas instalações, enquanto outras, como o Cepel, enfrentam o risco de se tornarem obsoletas. É imperativo evitar que as valiosas instalações e competências do Cepel sejam desperdiçadas e se tornem anacrônicas.

O risco de extinção do Cepel é real, e não obstante as obrigações que a Eletrobras e suas subsidiárias devem ainda ter com o centro, não se pode permitir que essa importante peça do nosso setor energético se desfaça. Já começam a surgir legítimos movimentos de parlamentares e até de Conselhos de Classe, como o sistema Confea/Crea, além de sindicatos e associações que se mobilizam para enfrentar esse tema.

Wagner Victer é Engenheiro, Administrador, ex-Secretário de Estado de Energia, Indústria Naval e do Petróleo, e ex Conselheiro do CNPE. Escreve mensalmente na Brasil Energia.