Ao final de abril desse ano de 2026, o Presidente Donald Trump, nos termos que estabelece a Seção 303 da chamada "Lei de Produção para a Defesa" de 1950, em relação à produção doméstica de petróleo, gás, refino e capacidade logística, emitiu um “memorando” ao Secretário de Estado de Energia dos EUA, Cris Wright, que foi divulgado na mídia americana. Mas, poucos se atentaram quanto à abrangência e importância desse “Ato Presidencial”.

Naquele pedido formal, ele remete a um posicionamento que o próprio Trump, em 20 de janeiro de 2025, editou através da Ordem Executiva 14156 (“Declaração de Emergência Energética Nacional”), com fundamento na Lei de Emergências Nacionais. Naquela ordem, no primeiro mês de seu governo, o Presidente americano já alertava que a insuficiência da capacidade energética dos Estados Unidos em produção, transporte, refino e geração, constituía ameaça incomum e extraordinária à economia, à segurança nacional e à política externa do país.

No documento, também destacava que o então suprimento energético inadequado e intermitente da nação deixava vulnerável os EUA em relação a atores estrangeiros hostis e que, portanto, representava ameaça iminente e crescente à prosperidade e à segurança nacional do país.

Em consonância com aquela declaração, que na prática fundamenta as bases da nova Geopolítica Energética Global, explicando diversos conflitos capitaneados pelos EUA, o Presidente Trump concluía que garantir uma capacidade resiliente de produção doméstica de petróleo, de refino e de logística seria um elemento central da prontidão de defesa dos Estados Unidos.

Destacava também que o petróleo era fonte de abastecimento primária das Forças Armadas do país, da sua base industrial e sua infraestrutura crucial. Com isso, sem uma ação federal imediata, as capacidades de defesa dos Estados Unidos permaneceriam vulneráveis a interrupções.

Neste ato, que resumo a seguir, ele concluía, afirmava e requeria que:

1- A produção doméstica de petróleo, o refino e a capacidade logística, incluindo exploração e produção, dutos de coleta e transmissão, armazenamento e terminais marítimos, constituíam recursos industriais, materiais ou itens de tecnologia crítica essenciais à defesa nacional dos EUA;

2- Que sem uma ação presidencial, com base justamente na Seção 303 da Lei de 1950, não se poderia esperar que a indústria dos Estados Unidos pudesse fornecer essas capacidades para o recurso industrial, material ou item de tecnologia crítica necessário em tempo hábil, em razão de restrições de financiamento, longos prazos de implantação, gargalos de licenciamento e infraestrutura, e limitações da cadeia de suprimentos; e

3- Que as compras, compromissos de compra, apoio financeiro ao desenvolvimento de capacidades produtivas, ou outras medidas com fundamento dessa Seção 303 da Lei de Produção para a Defesa, constituíam os meios alternativos mais econômicos, céleres e práticos para atender a essa necessidade.

Portanto, desde o início do segundo mandato Trump, o tema de Petróleo e Energia, de maneira objetiva e “sem rodeios”, virou "emergência nacional" por meio dessa conjugação de atos iniciados justamente pela Ordem Executiva 14156.

Subsidiando a adoção de medidas para expandir a produção doméstica de petróleo, o refino e a capacidade logística que seria necessária para evitar insuficiência de recurso industrial ou de item de tecnologia crítica, que a seu juízo prejudicaria gravemente a capacidade de defesa nacional.

Diante desse cenário e arcabouço, o Presidente dos EUA criou nesse posicionamento ao Secretário de Energia, determinando a implementação, inclusive realizando as compras, os compromissos e os instrumentos financeiros, eventualmente necessários, para viabilizar esses princípios estratégicos, bem como de publicar tais decisões, a determinação no Federal Register. 

O mais interessante, com esses movimentos, é a clareza como faz o Presidente, que, aliás, se coordena e não só com os movimentos do conflito com o Irã e o domínio das reservas da Venezuela, ou seja, o Presidente dos EUA, sem qualquer fator mitigador de propósito, está trazendo um grande sinal político e estratégico.

Ele demonstrou claramente ao mundo que o Petróleo, Gás Natural e o domínio das fontes de energia têm caráter estratégico e que, portanto, países devem ter políticas internas de intervenção do Estado bem definidas, ou seja, Petróleo deixou de ser, como erroneamente acreditavam alguns analistas liberais, uma mera commodity.

Esse conjunto de ornamentos, que editou em janeiro de 2025 e que passaram desapercebidos, tem servido de base de entendimento para o momento atual e também de reflexão para novas políticas públicas ao redor do mundo e em especial no Brasil, que aliás tem feito mais por posturas estratégicas por parte da estatal Petrobras, do que por Políticas Públicas Nacionais claramente definidas.

Dessa forma, políticas internas voltadas ao desenvolvimento de novas fronteiras para produção de petróleo no Brasil, como na Margem Equatorial e Bacia de Pelotas, não devem ser tangenciadas pelo Brasil, como também a ampliação do parque de refino interno e as políticas de “conteúdo local”, visando fortalecer uma “Local Chains”.