O segundo pacote de medidas, anunciado dia 6 de abril pelo Governo Federal para conter o choque do petróleo, não deve ser visto como um movimento calculado, nem mesmo como salvaguardas antecipadas para o caso de uma deterioração do cenário externo. Ele é fruto de incongruências do pacote anterior e da existência da defasagem de preços anterior à eclosão da guerra e do choque.

Logo após o anúncio do primeiro pacote, que basicamente subsidiou os combustíveis em R$ 0,32 o litro, algumas inconsistências ficaram claras. A adesão da Petrobras, da Acelen, Sea Trading, Midas Distribuidora e Sul Plata não foi suficiente para dar robustez ao plano. Isso porque três distribuidoras não aderiram: Vibra, Ipiranga e Raízen.

Essas empresas compram diesel da Petrobras e Acelen, mas são responsáveis por metade da importação do diesel no Brasil. A Petrobras responde por 20% enquanto as comercializadoras e importadoras regionais internalizam os 30% restantes.

Como a contrapartida do pacote era um teto de R$ 5,28 a R$ 5,81 para as importadoras e de R$ 3,51 a R$ 3,86 para os compradores do diesel nacional, a venda de diesel a esse preço não compensou o custo de importação. Por isso, mesmo as comercializadoras e importadoras regionais que aderiram ao plano podem na prática não acessar, já que não faria sentido comercial. Só a Petrobras consegue cumprir a operação porque tem as margens de exploração e do refino como gordura para queimar.

Além do subsídio do governo não cobrir o custo, a própria estrutura de preços já carrega uma defasagem das tarifas nas refinarias da Petrobras. Esse problema, existente antes mesmo do choque do petróleo, se agravou. Um sintoma disso foi o leilão de GLP acima dos preços de mercado, que custou o cargo do diretor de Comercialização da companhia, embora vender com ágio seja uma prática usual quando o preço no mercado interno está desalinhado do externo.

Nesse sentido, há que se destacar a estratégia da presidente Magda Chambriard quando combina os interesses do governo (assumindo a defasagem) ao mesmo tempo em que impõe limites que preservam a empresa do escrutínio do mercado e dos acionistas minoritários.

Por isso, houve deslocamento da decisão das medidas para Brasília e tanto o primeiro quanto o segundo pacote foram tecidos a quatro mãos pelos novos ministros da Fazenda e Planejamento, Dario Durigan (quando ainda era o número 2 de Haddad) e Bruno Moretti, ex-presidente do Conselho da Petrobras, que não por outro motivo indicou Guilherme Mello para sucedê-lo. Mello assumiu como seu número 2 no Planejamento.

É nesse momento que se justifica o segundo pacote. O governo precisa estimular as importadoras a trazer combustível.

Aqui há dois riscos. O primeiro é uma não adesão generalizada que leve o sistema de preços a seguir unicamente as regras de um mercado disfuncional por conta do choque. O impacto inflacionário seria devastador para o governo em ano de eleição, com a possibilidade de nova greve de caminhoneiros.

O segundo, não menos grave e mais provável, seria não só uma não adesão, mas uma recusa das importadoras em trazer o combustível, o que causaria desabastecimento e uma aceleração inflacionária ainda pior.

A ideia do segundo pacote é justamente diminuir a defasagem pela via de novos subsídios. Nesse plano, foram incluídos o biodiesel, o GLP e o querosene de aviação que impacta as passagens aéreas, outro ponto sensível em ano eleitoral. As medidas se dão em projeto de lei, medidas provisórias e decretos.

Basicamente, o plano propõe por dois meses a subvenção do diesel em R$ 1,20 por litro, sendo coberta pelo Governo Federal, que por sua vez seria ressarcido em R$ 0,60 por litro pelos estados. A contrapartida seria um aumento do volume vendido pelos importadores às distribuidoras.

O custo total desta estratégia é de R$ 4 bilhões. Há ainda subvenção de R$ 0,80 por litro do diesel brasileiro, com custo de R$ 3 bilhões por mês, integralmente cobertos pelo Governo Federal. O plano prevê ainda zeragem de Pis e Cofins para o biodiesel e um subsídio de R$ 850 sobre a tonelada do GLP importado por dois meses, ao custo de R$ 330 milhões. Para o QAV, isenção de impostos e zeragem de Pis e Cofins.

A estratégia do governo traz um risco porque a implementação de um plano emergencial leva tempo e os resultados são pouco previsíveis. Levando em consideração a urgência, o custo fiscal e a possibilidade de aumento desenfreado de preços e efeitos deletérios para o sistema produtivo, seria mais prudente a permissão de um reajuste gradual e diluído ao longo dos próximos dois meses no teto de preços da contrapartida do primeiro plano.

Isso permitiria que importadoras e distribuidoras aderissem ao plano, garantiria o abastecimento e geraria um aumento de preços mais lento e previsível, não prejudicando o planejamento financeiro de empresas e famílias, além de trazer mais razoabilidade para o horizonte de política monetária do Banco Central, tema que interessa bastante ao governo este ano.