Conteúdo local e multiplicadores de competitividade

Exigências de conteúdo local são instrumentos utilizados há séculos. Foram concebidos para favorecer indústrias nascentes até que as empresas desenvolvessem seus recursos tecnológicos e pudessem competir com empresas mais avançadas. Ele busca aumentar competitividade e deve ser temporário e requerer contrapartidas de desempenho das empresas favorecidas.

O instrumento traz efeitos positivos, como mais empregos, receitas e lucros. Mas traz também efeitos negativos, pois o custo da ineficiência temporária do setor nascente acaba recaindo sobre toda a sociedade. As evidências mostram, contudo, que os efeitos positivos tendem a superar os negativos, pois a maior competitividade resultante tende a ser sustentável e a continuamente induzir crescimento econômico.

A indústria brasileira de óleo e gás tem regras de conteúdo local há duas décadas. Embora não fosse nascente, o setor passava por mudanças estruturais que justificavam seu uso na ocasião. Petroleiras e fornecedores foram afetados pelo novo instrumento, com multas e penalidades contratuais por não cumprimento de exigências.

As petroleiras mostram evidências de sua competitividade, pois têm conseguindo manter a viabilidade do pré-sal mesmo com baixos preços de petróleo. Essa competitividade, contudo, parece não ter permeado todos os fornecedores brasileiros. Com efeito, as petroleiras têm anunciado que, a fim de manter sua própria competitividade, concentrarão suas aquisições junto a empresas de outros países.

A aplicação do conteúdo local não trouxe, afinal, todos os resultados de que o país precisava. É evidente que, em paralelo a iniciativas das empresas, esse e outros instrumentos de nossa política de competitividade precisam ser reformulados.

Está em curso, agora, uma oportunidade nesse sentido. Trata-se do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do conteúdo local, submetido à consulta pública pela ANP. Ele propõe que R$ 1,3 bilhão de multas acumuladas por não cumprimento de exigências seja investido em bens e serviços locais.

Estimular que esse valor seja aportado em atividades indutoras de competitividade, mediante multiplicadores e contrapartidas, seria um avanço significativo na execução da política de conteúdo local.

Assim, as atividades de engenharia e construção (E&C), por serem indutoras de competitividade, deveriam receber multiplicador sobre o valor gasto. Se uma petroleira investir 1 em E&C no Brasil, o valor a ser considerado para efeito de cumprimento do TAC deveria ser, por exemplo, 1,2. Por outro lado, as empresas receptoras precisariam evidenciar avanços no uso de recursos da indústria 4.0 em suas atividades, entre outros desenvolvimentos.

O mesmo vale para exportações. Os valores seriam multiplicados se as empresas exportadoras evidenciarem qualificação internacional e aumento consistente de exportações.

Idem para segmentos com potencial para inovações disruptivas, como plantas de processamento submarino. Investimentos nesse tipo de planta -- desde que concebidas, construídas e implantadas por empresas brasileiras -- seriam também multiplicados.

Por último e, talvez, mais importante, está a necessidade de conhecer as razões que explicam nossa baixa competitividade. Os recursos do TAC poderiam ser utilizados para realizar estudos econômicos sobre o setor, englobando desenvolvimento tecnológico e produtividade industrial. Evidências são insubstituíveis para fundamentar a reformulação de políticas de competitividade.

A proposta feita aqui precisa, claro, ser aprofundada e detalhada. Sempre se podem aprimorar instrumentos de política de competitividade, mas nem sempre é fácil identificar as mudanças mais viáveis, positivas e relevantes.

Telmo Ghiorzi é doutor em economia e engenheiro de petróleo, é diretor de relações empresariais do grupo UTC[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_raw_html]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[/vc_raw_html][/vc_column][/vc_row]