A importância das contribuições na consulta pública aberta sobre o Plano Trienal do Programa Nacional do Hidrogênio

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, em 14 de dezembro, consulta pública para receber contribuições ao Plano de Trabalho Trienal 2023-2025 do PNH2. O Plano Trienal, resultado das atividades desenvolvidas ao longo de 2022 pelas cinco Câmaras Temáticas que constituem o PNH2, tem como objetivo nortear as ações do governo federal no desenvolvimento do setor de hidrogênio nos próximos anos.

O Plano Trienal está disponível para consulta no site e as contribuições podem ser feitas até 30 de janeiro. É importante que empresas, instituições de ensino/pesquisa, associações de classe e membros da sociedade civil, envolvidos na temática do hidrogênio, participem do debate e façam suas contribuições, pois o Brasil tem muito a ganhar com uma política nacional de hidrogênio forte e diversificada.

O PDE 2031, publicado em abril de 2022, incluiu, pela primeira vez, um capítulo inteiro dedicado ao hidrogênio. Nele fica claro que o Brasil caminha para uma estratégia de desenvolvimento da economia de hidrogênio mais ampla e flexível, que não foque exclusivamente no chamado hidrogênio verde (produzido por eletrólise da água usando energias renováveis), mas também em outras rotas tecnológicas que se apresentam promissoras para o país e que oferecem oportunidades para descarbonização. Por exemplo, o hidrogênio turquesa, produzido a partir da decomposição do metano (com formação de carbono sólido e não de CO₂), e o hidrogênio musgo, produzido a partir de biomassa ou biocombustíveis. A valorização de diferentes rotas tecnológicas para a produção de hidrogênio é fundamental para colocar o Brasil em destaque no cenário mundial.

O hidrogênio tem se tornado cada vez mais uma prioridade na estratégia de energia e de clima de diversos países, por ser um vetor energético que pode ser produzido a partir de diferentes matérias-primas, possibilitando o armazenamento de energia e favorecendo o acoplamento do setor de energia aos setores de indústria e transporte. A produção e uso do hidrogênio de zero ou baixo carbono são fundamentais para os países atingirem os compromissos e ambições nacionais do Acordo de Paris e de neutralidade das emissões de carbono até 2050.

O Brasil apresenta-se como um potencial supridor de hidrogênio para o mercado doméstico e internacional, considerando a produção por diferentes processos produtivos. A inserção do hidrogênio no planejamento energético nacional está sendo feita em diversas frentes. O governo brasileiro lançou, em agosto de 2021, as Diretrizes para o Programa Nacional do Hidrogênio – PNH2, que foi instituído pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), por meio da Resolução nº 6, de 23 de junho de 2022, com o objetivo de fortalecer o mercado e a indústria do hidrogênio enquanto vetor energético no Brasil. Essa Resolução materializa o marco estratégico do PNH2, que está fundado nos pilares políticas públicas, tecnologia e mercado, e busca estabelecer os princípios para o desenvolvimento da economia do hidrogênio no país.

O país começou a desenvolver uma estratégia de P&DI de hidrogênio há quase 20 anos, mas não houve continuidade nas pesquisas e os investimentos no setor ficaram fortemente comprometidos (como destacado na minha coluna em julho/2022). Mas em 2020, o Plano Nacional de Energia 2050 (PNE 2050) apontou o hidrogênio como uma tecnologia disruptiva e como elemento de interesse no contexto da descarbonização da matriz energética brasileira. Em 2022 o governo tomou algumas iniciativas para aumentar os fundos de P&DI e dar prioridade ao hidrogênio no Brasil, como através dos editais CNPq/MCTI/FNDCT N° 24/2022 de Apoio ao SisH2 e CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2022 - Linha 4 – Hidrogênio sustentável.

É neste contexto que a contribuição dos vários agentes envolvidos e interessados pode aprimorar o ambiente regulatório e este se torne atraente a todas as rotas tecnológicas que caminham em direção à viabilização comercial.

Mariana Mattos é Professora Titular da Escola de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), onde coordena o Laboratório de Tecnologia do Hidrogênio (LabTecH)