Panorama do financiamento de projetos eólicos em 2023

Contexto da oferta de crédito

No ano de 2022, os projetos de geração eólica contrataram R$ 7,9 bilhões em crédito de longo prazo junto às três principais fontes – BNDES, FNE e debêntures incentivadas. O volume foi 22% inferior a 2021, conforme indicado na Figura 1, e o número de complexos eólicos financiados caiu quase pela metade, de 32 para 17. O BNDES permanece como principal credor, com R$ 3,964 bilhões, equivalente a 50,2% do total (BNDES, 2023a)[i].

Figura 1 – Principais Fontes de Crédito de Projetos Eólicos.

Fonte: BNDES (2023a); ME (2022); BNB (2023a).

As debêntures incentivadas, por sua vez, cresceram em importância. Elas representaram 24,7% do volume total em 2022, quase superando os recursos contratados do FNE via BNB (ME, 2022)[ii]. Além das fontes mencionadas, esse artigo explorará outras fontes e modalidades de crédito que têm sido tendência no setor, assim como novas estratégias de financiamento adotadas pelos empreendedores de geração.

Desafios do lado da demanda

A persistência do alto nível das taxas de juros e dos valores de CAPEX[1] somada ao cenário de baixos preços de longo prazo da eletricidade têm sido um enorme desafio na viabilização de novos projetos. Esse contexto começa a se refletir nos volumes de contratação de financiamento. Considerando que o crédito é contratado, normalmente, após a formalização da venda da eletricidade, é provável que o volume de crédito caia ainda mais em 2023.

As altas taxas de juros de longo prazo encarecem tanto o custo do capital próprio do empreendedor quanto o de todas as fontes de financiamento em reais. Conforme ilustrado na Figura 2, a parcela fixa da TLP (adicional ao IPCA) subiu de 1,49% a.a. em outubro de 2020 para 6,15% a.a. em março de 2023 (BNDES, 2023b)[iii]. Por sua vez, a taxa de venda da Nota do Tesouro Nacional série B (NTN-B) com vencimento em 2030 subiu de uma média de 3,54% a.a. (adicional ao IPCA) para 6,19% a.a. no mesmo período (Tesouro Nacional, 2023)[iv]. A TLP subiu mais que a taxa da NTN-B em função da regra de transição prevista na Lei nº 13.483 de 2017[v]. O chamado ‘fator alfa’ passou a ser igual a um a partir de janeiro de 2023 e assim seguirá de agora em diante. Com isso, BNDES e debêntures passam a ter custos semelhantes, pois a parcela fixa da TLP agora equivale à média dos três meses anteriores da taxa da NTN-B com vencimento em cinco anos. A inflação, pelo menos, começou a ceder a partir de julho de 2022. O IPCA caiu de 11,89% para 5,60% em fevereiro de 2023, no acumulado de 12 meses (IBGE, 2023)[vi].

Figura 2 – Histórico da taxa de venda da NTN-B com vencimento em 2026 e 2030 e da parcela fixa da TLP.

Fonte: Tesouro Nacional (2023); BNDES (2023b).

BNDES

Os R$ 3,964 bilhões contratados em 2022 atenderão à implantação de apenas quatro complexos eólicos. Portanto, representam um tíquete médio de quase R$ 1 bilhão por projeto. A média foi puxada para cima pelo financiamento de R$ 1,5 bilhão tomado diretamente pela Engie para financiamento do complexo Serra do Assuruá, de 846 MW na Bahia. Todos os projetos conseguiram prazo total próximo ao limite de 24 anos. A taxa de juros média contratada foi de TLP + 1,83% a.a. (BNDES, 2023a).

Apesar da taxa de juros mais alta que o FNE, da incidência do IOF e do sistema de amortização menos flexível, pesa a favor do BNDES seu orçamento irrestrito, limite de alavancagem de 80% e uma demanda por garantias extra-projeto mais branda e mais previsível (BNDES, 2022c)[vii]. Se comparado às debêntures incentivadas, seu principal diferencial é o prazo total, de até 24 anos.

Em 2022, o BNDES trouxe algumas novidades para aumentar sua competitividade. A primeira, foi a atualização do “preço de suporte” de R$ 130, R$ 120 e R$ 110 por MWh para R$ 180, R$ 160 e R$ 150, respectivamente. Mesmo com a revisão da data-base de correção pelo IPCA de outubro de 2019 para junho de 2022, houve importante aumento em termos reais entre 8 e 12% (Canal Energia, 2022)[viii]. A segunda novidade foi a criação do chamado ‘crédito backstop’. Ele consiste na aprovação do crédito supondo financiamento integral pela linha FINEM. Contudo, oferece a flexibilidade para o tomador usar parte do limite para contratar dívidas em condições mais favoráveis posteriormente.

Além disso, o BNDES segue com a política de incentivar os empreendedores a buscarem fontes de financiamento complementar; em especial, via debêntures incentivadas. Em 2022, o BNDES subscreveu parcialmente duas das cinco emissões do setor eólico, com um valor total de R$ 118,85 milhões. Ademais, aprovou em dezembro de 2022 o aporte de até R$ 1 bilhão em dois fundos de infraestrutura que investirão, dentre outros setores, em energias renováveis. Um fundo é de crédito e outro é de participações de equity (BNDES, 2022a)[ix].

Debêntures incentivadas

O volume das emissões caiu somente 11,3% em 2022. Porém, o número de projetos financiados caiu mais, de nove para seis. Destes, três já tinham emitido debêntures em 2021 e fizeram complemento para fazer frente a sobrecustos na construção. O volume total foi puxado para cima pela emissão de R$ 950 milhões de uma subsidiária da AES Brasil para financiar o complexo Ventos de Santa Tereza. A dívida foi estruturada na modalidade corporate finance com fiança da AES Brasil por todo o prazo, de 22 anos. Foi a maior emissão da história do setor eólico e o prazo foi o segundo mais longo. Todas as emissões se deram durante a fase de construção dos respectivos projetos (ME, 2022). No total, as debêntures incentivadas já financiaram R$ 7,862 bilhões em projetos eólicos. Desse valor, mais da metade se deu nos últimos dois anos, apesar da escalada das taxas de juros.

Figura 3 – Emissões de Debêntures Incentivadas para Projetos Eólicos.

Fonte: ME (2022)

FNE - Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste

Em 2022, foram contratados R$ 6,41 bilhões em financiamentos para projetos de infraestrutura, volume 23,3% inferior a 2021 e bem abaixo do orçamento original de R$ 8,4 bilhões (BNB, 2022)[x]. Desse montante, 82,2% foram alocados a projetos eólicos e fotovoltaicos.

O volume alocado aos eólicos em 2022 caiu 36% se comparado a 2021, de R$ 3,096 para R$1,982 bilhão. Estima-se que o número de projetos financiados tenha caído pela metade, de 14 para 7 (BNB, 2023a)[xi]. Dentre eles, estão os projetos Rio do Vento fase 2, no Rio Grande de Norte, e o complexo Babilônia Sul, na Bahia. Ambos são controlados pela Casa dos Ventos e contaram com complemento de debêntures incentivadas.

Figura 4 – Contratações do FNE para Infraestrutura.

Fonte: BNB (2023a).

Para 2023, o orçamento previsto no Programa Regional FNE (BNB, 2023b)[xii] para o setor de infraestrutura aumentou para R$ 9,995 bilhões, dos quais se prevê R$ 5,704 bilhões para projetos com finalidade de “aproveitamento do potencial energético do Nordeste”. Nesta categoria estão os projetos de geração centralizada eólica, fotovoltaica, biomassa de cana-de-açúcar, geração distribuída e distribuição e processamento de gás natural.

Em termos de condições de financiamento, em 2023, o Banco do Nordeste ficou ainda mais restritivo. Reduziu a alavancagem máxima de 50% para 40% do investimento, para todos os portes de beneficiários. Manteve o limite de contratações anuais por um mesmo grupo econômico, porém, reduziu-o de R$ 300 milhões para R$ 200 milhões. Com essa restrição, muitos projetos eólicos não conseguirão atingir a alavancagem de 40%. Por outro lado, visando a ajudar os empreendedores a complementar a alavancagem, o BNB comprometeu-se a aportar R$ 800 milhões em dois fundos de crédito para infraestrutura, um deles em parceria com o BNDES (Investidor Institucional, 2022)[xiii].

A taxa de juros dos fundos constitucionais – a TFC – também subiu como consequência do aumento da TLP. Como referência, a TFC aplicável a financiamentos contratados por projetos eólicos em outubro de 2020 era de IPCA + 1,06% a.a., caso o empreendimento estivesse localizado em município prioritário (BACEN, 2020)[xiv]. Em janeiro de 2023, a TFC já havia subido para IPCA + 4,15% a.a. para municípios prioritários. O prazo limite da linha mantém-se em 24 anos, o mesmo do FINEM.

FDNE - Fundo de Desenvolvimento do Nordeste

O FDNE é a opção de crédito mais competitiva em reais. A taxa de juros – a TFD – aplicável a financiamentos contratados em janeiro de 2023 era de IPCA + 3,07% a.a. em municípios prioritários. A alavancagem máxima é de 60% dos usos nas áreas prioritárias. O prazo total é de até 20 anos, com sistema de amortização constante (SUDENE, 2023a)[xv]. No caso de o recurso ser repassado pelo Banco do Brasil, ainda há a vantagem de usualmente não demandarem fiança bancária, o que reduz bastante o custo all-in da dívida.

Contudo, devido ao orçamento bem mais limitado que do FNE e à intermitência na disponibilidade de recursos, essa fonte não consegue atender a um número relevante de projetos. Outra desvantagem é a demora no processo de contratação e liberação de recursos. Como referência, o orçamento do FDNE para 2023 como um todo é de R$ 1 bilhão, incluindo os setores de infraestrutura, turismo, ensino, indústrias etc. (SUDENE, 2022a)[xvi].  Dentre os projetos financiados em 2022, estão as Centrais Eólicas Boqueirão, com R$ 215,9 milhões (SUDENE, 2023b)[xvii], e as Centrais Eólicas Catanduba, com R$ 281,6 milhões. Ambas as centrais são da EDP Renováveis (SUDENE, 2023c)[xviii]. Também foi financiado o complexo Eólica Canudos da Voltalia, com R$ 366,6 milhões (SUDENE, 2022b)[xix].

Novas modalidades e estratégias de financiamento

Outra novidade trazida pelo BNDES em 2022 foi a oferta de crédito indexado ao dólar americano para projetos com contratos de venda de eletricidade indexados na mesma moeda. Com essa modalidade, o BNDES passa a competir também com bancos multilaterais. A primeira contratação nessa modalidade foi para o projeto fotovoltaico Boa Sorte, da Atlas Renewable Energy, anunciada em janeiro de 2023 (Badra, 2023)[xx]. A principal vantagem para o empreendedor é poder tomar dívidas tanto indexada ao dólar quanto em reais para um mesmo projeto junto a um único credor e de uma só vez. Alguns bancos multilaterais, como o BID e o IFC, restringem sua participação com recursos próprios, sendo necessária a sindicalização do crédito com mais participantes. Ter um único credor facilita a estruturação das garantias, traz agilidade ao processo e reduz os custos de estruturação.

A estratégia de buscar financiamento para um projeto junto a mais de uma fonte já era tendência há alguns anos no setor eólico, por diversas razões. Ainda assim, vale destacar o caso da estratégia de financiamento do complexo Babilônia Sul de 288 MW na Bahia, da Casa dos Ventos. De maneira inédita, o projeto contratou financiamento junto ao BNDES, ao FNE, ao FDNE e emitiu debêntures incentivadas (BNDES, 2022)[xxi].

Para evitar a contratação de dívida de longo prazo em momento de juros altos (e.g. FINEM ou debêntures), alguns empreendedores têm preferido contratar empréstimo-ponte ou crédito na modalidade mini-perm para financiar parte da implantação do projeto. O mini-perm é um crédito usualmente com prazo de vencimento em até dois ou três anos após a entrada em operação comercial do projeto. Portanto, pressupõe a necessidade de um refinanciamento, posteriormente, para quitá-lo (THOMSON-REUTERS, 2023)[xxii]. Nesse caso, a estratégia do empreendedor é de tentar contratar somente a parcela do FNE e ganhar tempo para captar o restante dos recursos em condições mais favoráveis. Aposta-se que haverá uma queda na taxa da NTN-B, além da melhora do spread de risco associada ao fato da usina já estar operacional.

Conclusões

A adoção de novas estratégias de comercialização no mercado livre, o alto patamar das taxas de juros e as restrições cada vez maiores do FNE têm fomentado inovação e customização nas estratégias e modalidades de financiamento de projetos eólicos. Em um esforço conjunto, empreendedores, credores, garantidores e assessores financeiros têm sido bem-sucedidos na superação das adversidades, adaptando-se às mudanças mercadológicas e regulatórias do setor.

Contudo, a persistência das altas taxas de juros somada ao cenário de baixos preços de venda de eletricidade têm sido enorme desafio na viabilização de novos projetos, o que impacta diretamente a demanda por crédito. Infelizmente, não se espera mudança substancial nesse cenário no curto prazo. Nesse contexto, as perspectivas para 2023 são de contratação de dívida em volume igual ou inferior ao de 2022.

[1] CAPEX – Capital Expenditures (em português, investimentos de capital)

[i] BNDES. Operações contratadas na forma direta e indireta não automática. 2023a. Disponível em: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/transparencia/centraldedownloads. Acesso em: 23 mar. 2023.

[ii] ME - Ministério da Economia. Boletim Informativo de Debêntures Incentivadas. 109. ed. Secretaria de Política Econômica, dez. 2022. 84p.

[iii] BNDES. Histórico da parcela fixa da TLP. 2023b. Disponível em: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/guia/custos-financeiros/historico-da-parcela-fixa-da-tlp. Acesso em: 21 mar. 2023.

[iv] TESOURO NACIONAL. Histórico de preços e taxas: NTN-B. 2023. Disponível em: https://www.tesourodireto.com.br/titulos/historico-de-precos-e-taxas.htm. Acesso em: 21 mar. 2023.

[v] BRASIL. Lei n.º 13.483, de 21 de setembro de 2017. Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP). Brasília, 2017.

[vi] IBGE. Série histórica do IPCA. Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor. Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Índices de Preços. 2023. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/precos-e-custos/9256-indice-nacional-de-precos-ao-consumidor-amplo.html?t=series-historicas. Acesso em: 21 mar. 2023.

[vii] BNDES. BNDES Finem – Geração de Energia. 2023c. Disponível em: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/produto/bndes-finem-energia. Acesso em: 24 mar. 2023.

[viii] CANAL ENERGIA. BNDES atualiza preço suporte para financiar mercado livre. Publicado em: 19 out. 2022. Disponível em: https://www.canalenergia.com.br/noticias/53227635/bndes-atualiza-preco-suporte-para-financiar-mercado-livre

[ix] BNDES. BNDES aprova aporte de até R$ 1 bilhão em dois fundos de infraestrutura da Vinci Partners. 2022a. Publicado em: 28 dez. 2022. Disponível em: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/imprensa/noticias/conteudo/bndes-aprova-aporte-de-ate-1-bilhao-de-reais-em-dois-fundos-de-infraestrutura-da-vinci-partners/?utm_source=linkedin&utm_medium=social&utm_campaign=organico

[x] BNB. Programação Regional FNE 2022. 2022. Disponível em: https://www.bnb.gov.br/fne

[xi] BNB. Contratações FNE. 2023a. Disponível em: https://www.bnb.gov.br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/contratacoes-fne. Acesso em: 08 mar. 2023.

[xii] BNB. Programação Regional FNE 2023. 2023b. Disponível em: https://www.bnb.gov.br/fne

[xiii] INVESTIDOR INSTITUCIONAL. Fundo de Infra da Vinci começará com R$ 1 bilhão do BNDES e BNB. Publicado em: 11 jul. 2022. Disponível em: https://www.investidorinstitucional.com.br/sessoes/mercados/gestores/38743-fundo-de-infra-da-vinci-comecara-com-r-1-bilhao-do-bndes-e-bnb.html

[xiv] BACEN - Banco Central do Brasil. Comunicado n° 36.225, de 30 set. 2020. Banco Central do Brasil. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=36225. Acesso em: 1 jun. 2022.

[xv] SUDENE. Fundo de Desenvolvimento do Nordeste. Disponível em: http://antigo.sudene.gov.br/fundo-de-desenvolvimento-do-nordeste-fdne. 2023a. Acesso em: 24 mar. 2023.

[xvi] SUDENE. Conselho Deliberativo da Sudene aprova diretrizes e prioridades para aplicação de recursos da ordem de R$ 35,6 bilhões em 2023. 2022a. Publicado em: 08 dez. 2022. Disponível em: https://www.gov.br/sudene/pt-br/assuntos/noticias/conselho-deliberativo-da-sudene-aprova-diretrizes-e-prioridades-para-aplicacao-de-recursos-da-ordem-de-r-35-6-bilhoes-em-2023

[xvii] SUDENE. Sudene aprova liberação da ordem de R$ 75 milhões do FDNE para centrais eólicas do Rio Grande do Norte. 2023b. Publicado em: 17 fev. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/sudene/pt-br/assuntos/noticias/diretoria-colegiada-da-sudene-aprova-liberacao-da-ordem-de-r-75-milhoes-do-fdne-para-centrais-eolicas-do-rio-grande-do-norte-1

[xviii] SUDENE. Sudene aprova liberação de R$ 111,5 milhões para projetos de energia eólica. 2023c. Publicada em: 02 jan. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/sudene/pt-br/assuntos/noticias/sudene-aprova-liberacao-de-r-111-5-milhoes-para-projetos-de-energia-eolica

[xix] SUDENE. Sudene aprova consulta prévia, projetos e liberação de recursos para empreendimentos de energia renovável. 2022b. Publicado em: 17 out. 2022. Disponível em: https://www.gov.br/sudene/pt-br/assuntos/noticias/sudene-aprova-consulta-previa-projetos-e-liberacao-de-recursos-para-empreendimentos-de-energia-renovavel

[xx] BADRA, Mateus. Atlas recebe crédito de R$ 1,1 bi para financiar projeto FV de 438 MW. Publicado em: 09 jan. 2023. Disponível em: https://canalsolar.com.br/atlas-recebe-credito-de-r-11-bi-para-financiar-projeto-fv-de-438-mw/?utm_campaign=diario_solar_10012023&utm_medium=email&utm_source=RD+Station

[xxi] BNDES. BNDES financiará construção de quatro novos parques eólicos da Casa dos Ventos na Bahia. 2022b. Publicado em: 25 out. 2022. Disponível em: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/imprensa/noticias/conteudo/bndes-financiara-construcao-de-quatro-novos-parques-eolicos-da-casa-dos-ventos-na-bahia

[xxii] THOMSON-REUTERS. Mini-Perm Financing. Disponível em: https://ca.practicallaw.thomsonreuters.com/Glossary/CAPracticalLaw/I9f0aa1143f1f11e89bf099c0ee06c731?transitionType=Default&contextData=(sc.Default)&firstPage=true. Acesso em: 27 mar. 2023.

Eduardo Tobias Ruiz, especialista em análise de viabilidade econômica de projetos, financiamento, M&A e desenvolvimento de negócios, é sócio-diretor da Watt Capital e escreve na Brasil Energia a cada quatro meses