Consulta Pública do PDE 2034 – Um chamado a participação de todos

Foi aberta no último dia 8 de novembro, pelo Ministério de Minas e Energia - MME, a consulta pública para o Plano Decenal de Expansão de Energia - PDE 2034, o mais importante documento de planejamento energético disponibilizado no país. O PDE foi elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE, que este ano completa 20 anos de existência.

O PDE apresenta uma projeção para os próximos 10 anos no desempenho de cada segmento da matriz energética brasileira e é publicado anualmente. Desde a edição 2031 saía sem uma publicação integrada e fechada, apenas cadernos em separado. Agora, o Plano Decenal retorna, finalmente, à discussão nacional e ficará disponível para receber contribuições por cerca de 30 dias.

Em termos claros, considero o PDE 2034 um documento obrigatório para todos aqueles que trabalham e estudam o setor de energia no Brasil pela qualidade da sua elaboração e a projeção detalhada de todos os perfis atuais e previstos para a matriz energética do Brasil.

É um documento profundo, com mais de 540 páginas, e já está no site do Ministério de Minas e Energia para colher contribuições, o que, aliás, é um exercício técnico muito positivo, em especial para profissionais e empresas que atuam no setor.

A participação é aberta e simples; em outras edições tive oportunidade de colaborar e comentar, como ex-secretário de Energia do Estado do Rio de Janeiro, e essa interação existe, pois pude constatar que tive algumas sugestões acolhidas, em especial as voltadas ao desenvolvimento da indústria nuclear brasileira com reflexos econômicos positivos para o Estado do Rio de Janeiro.

O estudo traz abordagens muito interessantes, em especial sobre aspectos voltados à economia e demografia, e ao potencial da geração descentralizada e centralizada de energia elétrica, com todos seus rebatimentos que induzirão os futuros leilões de capacidade e de linhas de transmissão no Brasil.

Traz também cenários sobre a produção de petróleo e gás natural do Brasil pelos próximos 10 anos, o abastecimento de derivados de petróleo e um foco muito importante para a oferta de gás natural e de biocombustíveis.

Evidentemente, o PDE 2034 apresenta também uma análise socioambiental da expansão de energia do país e, consequentemente, discorre sobre os cenários para a transição energética, bastante em voga. Aliás, certamente o PDE 2034 se traduz no mais importante insumo no âmbito da recém-instituída Política Nacional de Transição Energética (PNTE), conforme foi disposto na Resolução CNPE 05 de 28 de agosto de 2024.

É importante lembrar que o objetivo principal do PDE 2034 é indicar, e não propriamente determinar, as necessidades e perspectivas de expansão do setor de energia no horizonte de 10 anos. Mesmo assim, trata-se de uma referência fundamental, que orienta diversas outras políticas por vezes determinativas.

Sua importância derivou basicamente da grande crise de energia que tivemos no país em 2001, originada pela total ausência de planejamento, o que, aliás, também subsidiou a criação da EPE, fundamentalmente responsável pela elaboração desses estudos rotineiros que têm subsidiado os diversos agentes, especialmente o Ministério de Minas e Energia, agências reguladoras (ANP e Aneel) e o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), na definição das trilhas energéticas que o Brasil deve adotar. Consequentemente, após sua validação, orientam o conjunto de leilões, concessões e novas autorizações.

A dimensão estratégica do PDE 2034 incorpora o melhor aproveitamento dos recursos energéticos nacionais dentro das dimensões da nova conjuntura ambiental e busca proporcionar acesso a toda a população brasileira, de forma justa, aos aspectos de energia.

Para a elaboração do PDE, foi utilizado como premissa para o próximo decênio o crescimento médio anual do Produto Interno Bruto (PIB) da ordem de 2,8% nesse horizonte decenal, com taxas adequadas àquelas esperadas de crescimento de diversos macros setores como agropecuária, indústria e serviços.

Esse crescimento, certamente, em função de novas dinâmicas econômicas, pode ser adequado nas futuras atualizações anuais do PDE e trabalha também com muito alinhamento em outros programas importantes do governo, como o chamado Gás para Empregar e a Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio).

Em especial para o setor elétrico, onde em grande parte dos leilões, não só de energia térmica como de linhas de transmissão, o cenário de referência é de que se espera que a carga de energia incorporada ao Sistema Interligado Nacional (SIN) tenha um crescimento, com taxa média estabelecida no estudo de 3,3% entre 2024 e 2034. Ou seja, em uma projeção linear bem superior a 30 % de expansão em 10 anos.

Nesse cenário, a projeção para o final do horizonte decenal aponta para uma capacidade do Brasil da ordem de 310 GW, sendo que 87% com participação de energia de fontes renováveis e algo da ordem de 12% de participação de energias não renováveis. O destaque é para a implantação de micro e minigeração distribuída, em especial para novas tecnologias de armazenamento de energia que surgirão da ordem de 800 MW nesse PDE (tendo sido restritas no modelo).

No segmento do petróleo, o destaque é para a expectativa do declínio na produção no horizonte decenal, o que aponta para o risco da segurança energética nacional. Essa indicação certamente acelera a importância e o desenvolvimento de atividades exploratórias em novas fronteiras, especialmente na Margem Equatorial e na Bacia de Pelotas, para que o Brasil não retorne à condição de importador de petróleo.

No setor de transporte e gás natural, as projeções não são muito animadoras, com a implantação de somente 115 quilômetros de gasodutos de transporte, apesar de apresentar grandes evoluções obtidas ao longo de 2024, dado que o cenário é de dezembro de 2023. Citam-se, por exemplo, a UPGN no Polo GasLub (Complexo Boaventura) e a UPGN de São Roque na Bahia, a entrada de novos terminais como o de GNL em Sergipe, Pernambuco e São Paulo, além do Porto do Açu no Norte Fluminense.

No capítulo relativo às ofertas de biocombustíveis, são apresentadas expectativas de expansão de oferta de etanol para atendimento da demanda interna e parte do mercado internacional e de outras fontes de aplicações como a própria SAF para aviação, ainda dependente de legislação que garanta um mandato firme de demanda. Além disso, apresenta um conjunto de ciclo de possibilidades para inovações e perspectivas de novos combustíveis emergentes como as rotas de produção de hidrogênio e de combustíveis sintéticos.

Dentre outras novidades desse PDE, está a previsão da carga de data centers, que chegaria a 2,5 GW até 2037. Naturalmente, o PDE é um produto que evolui a cada edição e a cada consulta pública, ainda tendo oportunidade de incorporar diversas frentes que estão sendo desenvolvidas globalmente.

Cito como exemplo disso a geração geotérmica, cuja capacidade instalada mundial chega agora a 17 GW, com previsões do Department of Energy (DOE) dos EUA de atingir 90 GW até 2050 no próprio país. Otimistas ou não, fato é que esse é um exemplo de tecnologia que já mostra maturidade no globo e que deveria ter seu potencial analisado no planejamento energético de um país da dimensão do Brasil.

Por fim, ressalto que um aspecto muito importante a ser observado e aprofundado no estudo é a dinâmica da análise socioambiental, em especial comparando dados de emissão com a questão do potencial de geração de empregos e o alinhamento com acordos internacionais, inclusive na busca pelo Net Zero estabelecido no país.

Em suma, posso reafirmar que o trabalho realizado pelas equipes do Ministério de Minas e Energia e da EPE é de excelente nível e uma leitura obrigatória para todos aqueles que buscam compreender a dinâmica energética nacional ou que pretendem fazer investimentos no setor e principalmente uma oportunidade, e até obrigação, para que todos os players que atuam no setor busquem junto ao MME e EPE endereçar suas visões divergentes ao PDE sob consulta pública.