O Paradoxo da Oferta Doméstica de Gás no Brasil

O relatório PDE 2027 recentemente apresentado pela EPE aumentou as projeções de produção de petróleo e gás no Brasil nos próximos 10 anos. A EPE espera que a produção de petróleo e de gás natural no Brasil duplicará nos próximos 10 anos. O Brasil se tornará um grande exportador de petróleo, com o volume exportado saltando do patamar atual de 1 milhão de barris/dia para cerca de 3,1 milhões de barris/dia. Entretanto, no caso do gás natural, mesmo com a produção bruta de gás crescendo na mesma velocidade que o petróleo, a oferta doméstica cresce de forma tímida deixando o país ainda dependente de importações de gás no horizonte de 10 anos. Como explicar tal paradoxo? Uma política de promoção da oferta doméstica poderia mudar este cenário?

O Gráfico 1 abaixo apresenta as estimativas da EPE para a produção bruta de gás natural no Brasil. Para se apurar a produção líquida de gás é necessário descontar da produção bruta o volume de gás reinjetado, a queima e o consumo nas unidades de produção. Este gráfico deixa claro que a reinjeção de gás cresce de forma mais acelerada que a própria produção bruta. Desta forma, espera-se que a taxa de aproveitamento do gás (participação da produção líquida na produção bruta) caia do patamar atual de 59% para 51% em 2027.

Gráfico 1 - Produção Bruta de Gás Natural

Fonte:  EPE – PDE 2027

Vale ressaltar que a produção líquida de gás não representa a parcela do gás que é efetivamente ofertada ao mercado brasileiro. Deste volume ainda deve-se descontar o gás absorvido nas Unidades de Processamento de Gás Natural – UPGNs. O Gráfico 2 apresenta parcela da produção líquida descontada do volume absorvido nas UPGNs. Além disso, desconta-se a parcela que é produzida e consumida nos sistemas isolados (basicamente Manaus) e do volume consumido por térmicas na boca do poço (gas-to-wire, basicamente Maranhão). Descontados estes volumes, estima-se que do total previsto de 217 MMm³/dia de produção bruta em 2027, apenas 73 MMm³/dia chegará efetivamente ao mercado das distribuidoras do Sistema Interligado.

Gráfico 2 - Oferta Líquida de Gás Natural

Fonte:  EPE – PDE 2027

O Gráfico 3 apresenta o balanço do gás natural considerando a oferta líquida estimada no Brasil e os diferentes segmentos de demanda, incluindo a demanda termelétrica com despacho máximo e médio. A oferta total atual incluindo toda a capacidade de importação da Bolívia e GNL é superior à demanda total considerando o despacho total das térmicas. Quando se considera o despacho médio esperado pela EPE, a demanda de gás fica praticamente inalterada no período.

Atualmente, a oferta doméstica de gás da malha integrada (52 MMm³/dia) é suficiente para atender apenas a demanda não térmica (48 MMm³/dia). A demanda termelétrica é atendida via importações da Bolívia e GNL. Esta situação continuaria inalterada até 2025. A partir desta data a oferta doméstica cresceria, deslocando parte das importações para atendimento da demanda termelétrica firme. Mesmo assim, o PDE 2027 descortina um horizonte de elevada dependência de importações, inclusive para atendimento do mercado firme até 2025.

Gráfico 3 – Balanço de gás natural da Malha Integrada do Brasil

Como explicar este aparente paradoxo de forte crescimento da produção e manutenção da dependência das importações?

Primeiramente, é importante chamar a atenção para a importância desta pergunta. O gás natural representa um elemento fundamental para a evolução da matriz energética e elétrica brasileira. Por um lado, existem importantes regiões do país que não têm acesso à esta fonte de energia, o que compromete a competitividade industrial destas regiões. Por outro lado, a penetração de fontes renováveis e variáveis na geração elétrica cria uma demanda crescente para a adoção da geração termelétrica a gás, como forma de garantir a segurança do abastecimento elétrico do país. Neste contexto, é necessária a elaboração e implementação de uma política de oferta de gás para o país, inclusive para orientar os vultosos investimentos necessários para viabilizar esta oferta.

A elaboração de uma política de oferta (importada ou nacional) passa por uma visão clara sobre os cenários de oferta de gás nacional, sob o risco de se promover uma importação de gás que comprometa a demanda para o gás doméstico. Neste sentido, é fundamental que todos os stakeholders envolvidos na cadeia do gás tenham clara noção do potencial e dos condicionantes da oferta doméstica de gás.

Quanto à produção bruta não há dúvidas importantes. Pode-se elaborar diferentes cenários para o ritmo da elevação da produção, mas como o gás é basicamente associado ao petróleo, sabe-se que a produção crescerá de forma acelerada. A principal dúvida recai sobre a parcela deste gás que será reinjetada. Na etapa atual de desenvolvimento dos campos do Pré-sal, ainda existem incertezas geológicas sobre o nível ideal (ou sobre o nível possível) de reinjeção de gás natural. De mesma forma, é importante avaliar se parcela do gás atualmente reinjetado poderá ser produzida no futuro quando a curva de produção de petróleo atingir sua fase de declínio.

Assim, pelo menos num primeiro momento, a decisão sobre quanto gás injetar leva em conta não apenas parâmetros técnicos, mas também as vantagens econômicas desta reinjeção quando comparada com a opção do aproveitamento comercial. Portanto, é necessário que os agentes reguladores e o MME avaliem de forma detalhada e deixem mais claro para a sociedade quais são os fatores determinantes (e de incerteza) por detrás da decisão entre reinjetar ou ofertar o gás do Pré-sal ao mercado.

Existem vários desafios técnicos e econômicos para o aproveitamento comercial do gás do Pré-sal. É importante destacar as especificidades técnicas do gás do Pré-sal que resultam em elevados custos de oferta. Os altos níveis de contaminação de CO₂ e a grande distância da costa implicam em elevados custos de separação do CO₂ e escoamento do gás. Ademais, existem os custos de processamento para a venda ao mercado nacional.

A elevada concentração de CO₂ implica importantes desafios técnicos e econômicos, uma vez que a tecnologia convencional de separação não é viável para os reservatórios com elevada relação gás-óleo e alto grau de contaminação por CO₂. A tecnologia disponível ocupa muito espaço nas unidades de produção, sendo inviável sua aplicação para tratamento de grandes volumes de gás contaminado. Ademais, os elevados níveis de CO₂ impõem importantes desafios técnicos para reinjeção do gás natural, já que exigem equipamentos resistentes à corrosão provocada pelo contaminante.

Além dos desafios técnicos, existe um importante desafio econômico para o investimento na separação, escoamento e tratamento, uma vez que é o preço do gás e as condições de acesso ao mercado que determinam a viabilidade econômica desses projetos. A existência de um mercado de gás compatível com os grandes volumes dos projetos e com a característica de inflexibilidade da produção (gás associado) é uma condição necessária para os investimentos no aproveitamento comercial do gás.

Diante do grande potencial da oferta de gás doméstico e da sua importância para o país, fica claro que o tema não está recebendo a atenção devida pelas autoridades energéticas. O assunto passou ao largo das discussões do Gás para Crescer e pouquíssimos estudos oficiais podem ser encontrados. O PDE 2027 apresenta-se absolutamente lacônico nas explicações dos cenários de oferta ao mercado. Os gráficos com os cenários de oferta não são acompanhados de explicações satisfatórias. As incertezas não são apontadas e avaliadas adequadamente. Por exemplo, o PDE não prevê uma Rota adicional além das 3 já existentes, portanto a produção liquida de gás é limitada pela infraestrutura existente. Neste contexto todo o gás não escoado é reinjetado. Entretanto, sabemos que isso não é necessariamente possível em todos os campos.

A abordagem atual da política de oferta de gás não é adequada. É fundamental que o MME avalie adequadamente e dê máxima transparência sobre o potencial e os condicionantes da oferta doméstica de gás, inclusive para justificar suas decisões referentes às autorizações para importações de gás. Se em algum momento o país estiver deixando de produzir uma jazida descoberta ou deixando de ofertar ao mercado um gás produzido no país, ao mesmo tempo em que se importa gás, é necessário que o contexto desta decisão fique claro para toda a sociedade.

Além de dar o máximo de transparência sobre o tema, é importante também trabalhar numa agenda regulatória para reduzir as barreiras aos investimentos para a oferta comercial do gás (em particular do Pré-sal).