Velhos desafios para um novo ano

Opinião

Velhos desafios para um novo ano

Se o Brasil tem uma agenda de grandes demandas a resolver nos setores de Energia, Óleo & Gás, na Amazônia Legal muitas dessas demandas são ainda mais acentuadas, por ocupar 2/3 do território brasileiro e onde vive uma população com os mais baixos IDH do país

Por Rubem Cesar

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Neste ano, as eleições para cargos estaduais e federais mobilizarão a atenção de todos, porém diversas questões do setor energético e de O&G na Amazonia precisarão ser enfrentadas. No setor elétrico, os desafios são a universalização do acesso à energia, a substituição de fontes fósseis por renováveis em sistemas isolados e a integração sustentável da infraestrutura, considerando a vasta área geográfica e as necessidades de preservação ambiental.

Já os desafios do setor de O&G na Amazônia brasileira envolverão em grande parte as complexas questões ambientais, sociais, logísticas e políticas, especialmente na região da Foz do Amazonas, considerada uma nova fronteira exploratória.

Assim, destaco neste artigo questões que já eram desafiantes no ano que terminou e ainda persistem no ano que se inicia.

Setor elétrico

  • Acesso universal e Sistemas Isolados: Cerca de um milhão de pessoas na Amazônia Legal ainda não têm acesso à eletricidade, muitas delas em comunidades isoladas, incluindo áreas indígenas e de conservação. O Programa Mais Luz para a Amazônia e o Programa Luz para Todos buscam resolver isso, mas enfrentam barreiras logísticas e técnicas, como transporte e manutenção de equipamentos em áreas remotas.
  • Dependência de Termelétricas a Diesel: Muitas comunidades e cidades do interior, dependem de sistemas isolados que utilizam geradores a óleo diesel - caros, poluentes e prestadores de serviços precários -, muitas vezes limitados a poucas horas por dia. A transição para fontes renováveis com sistemas de armazenamento (baterias) se apresenta como solução, mas exige investimentos iniciais significativos. Soluções como o etanol de mandioca, apresentadas em artigos anteriores, intensivas na geração de emprego e renda local e apoiadas em recursos locais e tecnologias passíveis de serem produzidas na região, continuam sendo negligenciadas.
  • Logística e infraestrutura: A vasta extensão territorial, a densa floresta e a complexa rede hidrográfica dificultam a construção e manutenção de linhas de transmissão e distribuição convencionais. O desenvolvimento de cadeias de suprimentos locais para a instalação e manutenção de tecnologias renováveis é um obstáculo.
  • Impacto ambiental e climático: O desmatamento na Amazônia afeta diretamente o regime de chuvas, que, por sua vez, impacta a capacidade de geração das hidrelétricas, mesmo aquelas localizadas a milhares de quilômetros de distância. O setor elétrico precisa conciliar o desenvolvimento da infraestrutura com a sustentabilidade ambiental, evitando a degradação da floresta que é vital para a geração de energia.
  • Regulação e investimentos: A necessária modernização das regulamentações existentes é um fator crítico, pois a lógica atual de planejamento centralizado muitas vezes dificulta o desenvolvimento de soluções descentralizadas e inovadoras, como microrredes (microgrids). Altos investimentos são necessários para a infraestrutura de transmissão, distribuição e a transição energética.
  • Integração de renováveis e armazenamento: Embora o Brasil tenha grande potencial para energia solar e eólica, a intermitência dessas fontes e o alto custo do armazenamento de energia (baterias) continuam sendo desafios técnicos e econômicos a serem superados para garantir um fornecimento estável.
  • Revisão das compensações na geração hidrelétrica – Embora a Região abrigue grandes hidrelétricas, o regramento tributário contribui muito pouco para seu desenvolvimento. O ICMS, que na Reforma será extinto e cobrado como IBS, é a principal receita tributária que os governos regionais não têm acesso, por continuar sendo cobrado no destino. A Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) não chega a ser transformadora.

Em suma, o setor elétrico na Amazônia em 2026 enfrenta uma complexa interação de desafios logísticos, econômicos, regulatórios e ambientais que exigem soluções personalizadas e integradas além do simples fornecimento de energia. É preciso mirar o desenvolvimento socioeconômico sustentável das comunidades locais como principal benefício dos projetos energéticos.

Óleo e Gás

Neste segmento, os principais desafios incluem questões ambientais e de logística, listadas a seguir:

  • Biodiversidade e ecossistemas sensíveis: A região da Foz do Amazonas abriga 80% dos manguezais do Brasil, recifes de corais e uma vasta biodiversidade. O principal desafio é proteger esses ecossistemas vulneráveis de possíveis impactos, como vazamentos de óleo, com potencial para causar danos irreversíveis e de difícil contenção devido à dinâmica das correntes marinhas.
  • Licenciamento rigoroso: A obtenção de licenças ambientais, como a recente autorização do Ibama para perfuração exploratória pela Petrobras, é um processo complexo e politicamente sensível. A pressão de cientistas e entidades ambientalistas é grande, exigindo planos de contingência extremamente robustos e transparentes.
  • Impacto climático: A exploração de novos campos de petróleo e gás na Amazônia entra em conflito direto com as metas climáticas do Brasil e os compromissos globais, especialmente considerando que Belém sediou a COP 30 em 2025. Isso gera um desafio de coerência entre a prática extrativista e o discurso de liderança na transição energética.
  • Infraestrutura de resposta a emergências: A ausência de infraestrutura adequada para conter acidentes em áreas remotas e de difícil acesso é uma grande preocupação. A distância de bases de apoio e a logística complexa da Região Amazônica dificultariam uma resposta rápida e eficaz a eventuais vazamentos, exigindo suportes emergenciais próximos aos sistemas de produção.

Aspectos sociais e políticos

Por fim, o fato da Amazônia ser considerada por muitos como região intocável, quando deveria ser vista exatamente de forma diversa por exibir os índices mais baixos de IDH do território brasileiro, contribui bastante para que as questões se arrastem de um ano para o outro, sem solução. Destaco aqui, para finalizar:

  • Conflitos com comunidades locais: A atividade de exploração impacta diretamente comunidades tradicionais, povos originários e pescadores que dependem dos recursos naturais para sua sobrevivência e modo de vida. Há denúncias de falta de consulta prévia, livre e informada, o que contraria convenções internacionais, como a Convenção 169 da OIT.
  • Pressão política e opinião pública: A região enfrenta intensa pressão política, com divergências entre diferentes ministérios do governo e a opinião pública dividida sobre a viabilidade e os riscos da exploração na região. A decisão de avançar na exploração é vista por alguns como um teste da maturidade do país em equilibrar interesses econômicos e responsabilidades ambientais.
  • Mão de obra qualificada: Como em outras regiões, a necessidade de qualificar mão de obra é um desafio constante para garantir a segurança e a eficiência das operações. Mas na Amazônia, o gap educacional é ainda maior, o que exige esforço redobrado.

Em suma, 2026 será um ano crucial, com investimentos previstos e o contínuo debate sobre a exploração na Amazônia, onde a sustentabilidade e a segurança operacional serão os pontos de maior atenção.

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