A carência na Amazônia de uma indústria de O&G mais presente

Não se pode falar em transição energética sem olhar para a indústria de hidrocarbonetos, pois, sabidamente, ainda vamos ter que conviver com a mesma por muito tempo, cenário este previsto mesmo quando se considera o mais otimista avanço para as fontes renováveis de energia. No entanto, é possível e necessário pensar que essa indústria pode e deve sofrer mudanças significativas em seu modus operandi.

Lançando o olhar para a Região Amazônica, pode-se considerar que o marco da atividade petrolífera na Amazônia se deu com a entrada em operação da refinaria denominada Companhia de Petróleo da Amazônia (Copam) em 6 de setembro de 1956, embora tenha sido inaugurada somente em 3 de janeiro de 1957 com a presença do presidente Juscelino Kubitschek. Após a Petrobras ter assumido o controle acionário da Copam em 1974, esta passou por mudanças em sua razão social até ser denominada de Refinaria Isaac Sabbá, em homenagem ao seu fundador. Em 2022, a refinaria foi vendida para o Grupo Atem, passando a se chamar Refinaria da Amazônia (Ream).

Outro marco referencial no desenvolvimento da indústria de hidrocarbonetos na Amazônia foi o início da exploração de petróleo na província de Urucu no Estado do Amazonas em 1988, pela Petrobras. Registre-se que nessa ocasião a Petrobras anunciou que o gás natural associado ao petróleo seria reinjetado nos poços até poder ser aproveitado. Em 2009, portanto, vinte e um anos após o início da exploração de petróleo, entra em operação o gasoduto Urucu-Coari-Manaus, para suprimento veicular e de termelétricas, sendo posteriormente estendido para atendimento de demandas no setor comercial, industrial e residencial. Apesar disso, em 2023, de acordo com a ANP, ainda foi reinjetado 46% de todo o gás produzido no Estado do Amazonas.

Passados 36 anos do início da exploração de hidrocarbonetos na Região Amazônica brasileira a situação ainda é de grandes déficits na oferta de derivados de petróleo, como pode ser observado na tabela a seguir.

E quanto aos biocombustíveis associados ao óleo diesel e a gasolina A? Considerando o ano de 2023, nenhum litro de etanol anidro foi produzido na região e somente 35,8% do volume de vendas do biodiesel adicionado ao óleo diesel foi produzido na região.

É inegável a geração de recursos financeiros para a União, estados e municípios associados à indústria de hidrocarbonetos. Em 2024 o montante de recursos de royalties da indústria de hidrocarbonetos distribuídos na região Norte foi da ordem de R$ 418 milhões e deste aproximadamente 42% se destinaram aos cofres municipais.

Salta aos olhos o caso do município de Coari no estado do Amazonas que recebeu em torno de 41% dos royalties destinados aos municípios de toda a região e que, estranhamente, não apresenta infraestrutura compatível com essa arrecadação, além de deter um IDH de 0,586 de acordo com o IBGE, o qual é considerado baixo. Vale registrar que foi em Coari que teve início as atividades de produção de petróleo na Amazônia e, portanto, estamos falando de décadas de arrecadação municipal significativa.

O montante de recursos aportados em projetos de PD&I regulados pela ANP desde o ano de 2015 é da ordem de R$ 40,75 bilhões. Deste montante somente 0,38% foi aportado em projetos desenvolvidos em estados da região Norte. No entanto, é mister registrar que dos 30 projetos desenvolvidos na região somente 46,67% foram desenvolvidas por instituições sediadas na Região Amazônica. Além disso, apenas dois projetos foram desenvolvidos no Estado do Amazonas que detêm a maior reserva de gás natural offshore brasileira (a floresta é considerada offshore).

Alguém, na tentativa de explicar o exposto, pode dizer: a região tem um baixo contingente de pesquisadores e infraestrutura precária para desenvolver pesquisa. E então retruco com a pergunta: admitindo que isso seja verdade, como mudar esse cenário se os investimentos continuarem sendo feitos em instituições não sediadas na região?

No contexto da transição energética justa e inclusiva, percebe-se que a indústria de hidrocarbonetos na Amazônia está diante de grandes desafios tecnológicos, mas também outros que transcendem essa esfera como apontados. É oportuno ressaltar que, na atualidade, a indústria de hidrocarbonetos visa ampliar suas atividades na Região Amazônica seja com a exploração na Margem Equatorial, seja iniciando exploração no Estado de Roraima.

O debate e a tomada de decisão são de fundamental importância para mudar o cenário descrito. Nesse sentido é oportuno a realização de eventos como o Amazonas Óleo, Gás & Energia – Expo & Conferência - 2025 que será realizado na cidade de Manaus no período de 18 a 20 de março próximo, promovido pelo Sebrae-AM e a Secretaria Estadual de Mineração, Gás e Energia do Amazonas (Semig). Neste evento serão realizadas discussões relevantes e geradas contribuições para a COP 30, em Belém.

Considero importante registrar também que o Sebrae-AM vem realizando um excelente trabalho no estímulo à retomada da Rede Petro Amazonas. Essa ação possibilita adensar e capacitar micro e pequenas empresas para que estas possam atender as demandas da indústria de hidrocarbonetos na Região Amazônica e em todo o país e, assim, gerar empregos e promover o desenvolvimento econômico.

A Amazônia sempre contribuiu com o desenvolvimento nacional. Em tempos remotos tivemos o significativo papel da borracha da Amazônia e, na atualidade, temos o potencial hídrico da região que contribui significativamente para uma matriz elétrica renovável e de baixo custo. No entanto, o desenvolvimento interno da Amazônia sempre foi marginalizado. No ciclo da borracha não houve ações para dar sustentabilidade a essa atividade e tampouco assegurar a distribuição justa das receitas e, no caso das hidrelétricas, temos a tributação da venda da energia ocorrendo no destino e não na origem, o que penaliza a região exportadora.

A Amazônia, reconhecida por todos, como detentora de grandes riquezas naturais, continua sendo explorada sob uma lógica que não internaliza riquezas de forma justa e ainda potencializa o crescimento de outras regiões, aumentando o abismo socioeconômico entre a Amazônia e as outras regiões nacionais.