A indústria do carvão mineral e seu futuro

A indústria secular do carvão mineral, fez cidades crescerem e se desenvolverem nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Em Criciúma/SC, milhares de jovens estudaram na Associação Beneficente da Industria Carbonifera de Santa Catarina - SATC, entidade educacional e filantrópica, que foi criada em 1959 e que, até hoje, é mantida e administrada pelas empresas carboníferas com 1% de sua receita.

Compromisso social deste porte, raro em segmentos industrias, transformou a vida das pessoas e a economia da região, via empreendedores formados na SATC. Indústria de infraestrutura, sempre dependeu de politicas publicas e passou por diversas crises, superadas pelo empenho da classe produtiva, política e da sociedade. De olho no futuro, desde a década de 1990, o setor vem buscando modernizar o parque termelétrico nacional.

Projetos de usinas térmicas mais eficientes foram desenvolvidos, licenciados, mas devido ao estigma das mudanças climáticas e injunções políticas não tiveram sucesso devido a politicas erráticas do Governo Federal.

Nesse período, na região de Candiota/RS, a usina Candiota III, (350 MW) ganhou o leilão em 2005 e, depois, em 2014, o projeto de Pampa Sul, da Engie (345 MW), teve sucesso em uma janela aberta pelo Governo Federal. Projetos com baixo CVU (60-80 R$/MWh), competitivos, dão resiliência ao sistema Sul do Brasil, reduzindo o custo da termeletricidade gerada para assegurar os reservatórios. Por outro lado, decisões da Aneel, buscando a eficiência de usinas e a falta de coordenação com um programa de modernização do MME, levaram a desativação de 538 MW de usinas no Rio Grande do Sul.  

Quanto ao estigma das mudanças climáticas, origem de decisões erráticas do Governo Federal, cabe salientar que as emissões de CO2 das usinas a carvão representam somente 0,27% das emissões brasileiras. A indústria de mineração de carvão, por sua vez, investe na busca de tecnologias para aumentar a produtividade, segurança e minimizar os impactos ambientais. A atividade tem gerado recursos financeiros para recuperar os passivos ambientais gerados quando a questão ambiental não era considerada pela sociedade.

Em Santa Catarina, o programa de recuperação ambiental, com investimentos milionários, tem melhorado os recursos hídricos e tornado a paisagem verde. Para atender a demanda tecnológica na redução de emissões e na criação de novos produtos a partir do carvão, o setor carbonífero criou na SATC um Centro Tecnológico com investimentos de R$ 18 milhões em instalação física e mais de R$ 30 milhões em projetos de pesquisa e desenvolvimento, incluindo um projeto de classe mundial, para o desenvolvimento da tecnologia de captura de carbono.

Em Santa Catarina, a cadeia produtiva do carvão representa 30% na economia de 15 municípios do Sul Catarinense, onde habitam mais de 600 mil pessoas e movimentação econômica de R$ 6 bilhões/ano. No setor trabalham 21 mil pessoas direta e indiretamente. A indústria do carvão é composta pela empresas mineradoras, pela Ferrovia Tereza Cristina que passa por 14 municípios, pelo Complexo Jorge Lacerda e pela indústria de subprodutos da combustão (cinza) que é incorporada ao cimento.

Segmentos como serviços e indústrias fornecedoras de bens para a cadeia produtiva do carvão são parceiros desta atividade. Nesse momento a situação do setor requer atenção do poder público face o fim da vida útil das usinas existentes e o fim, em 2027, do mecanismo legal instituído pela Lei 10.438/2002, que reembolsa aos geradores termelétricos o custo do combustível e remunera as empresas carboníferas.

Para tanto, o setor vem trabalhando, junto aos Governos Estadual e Federal e informando as partes interessadas sobre a necessidade de estruturar um novo parque termelétrico para substituir as usinas que serão desativadas, dando um horizonte de longo prazo para a indústria e região, com a atração de novos investimentos.

Como fruto deste contexto, o Governo Federal editou em dezembro passado a Portaria 452/2020, que criou um grupo de trabalho que visa, em 180 dias, estudar e dar encaminhamento para a solução da continuidade da operação do Complexo Jorge Lacerda. Dando sequência ao relatório feito pelo Grupo de Trabalho Interministerial fruto do aviso ministerial MME n^o 198/2017, que recomenta estabelecer uma política de modernização do parque termelétrico a carvão nacional  e a estudos do MME, foi publicada em 24/12/20 a Portaria n^o 461 que visa definir ações necessárias para modernizar o parque baseado em carvão mineral nacional.

Além das Portarias n^o 452 e n^o 461, existe também o calendário dos leilões até 2023, que contempla dois certames de energia existente A-4 e A-5 em 2021, destinados a substituir térmicas a óleo com contratos vincendos nos próximos anos por usinas a gás e a carvão mineral nacional, e também leilões de energia nova A-5 e A-6, com a possível participação de empreendimentos a carvão e, ainda em 2021, um leilão para contratar reserva de capacidade, onde o carvão poderá participar.

Esperamos que usinas com vida longa, como Figueira, no Paraná, já modernizada, e Candiota III que termina seu contrato em dezembro de 2024, possam ser beneficiadas nesse cenário. Entendemos que todas essas ações visam dar uma sinalização de longo prazo e mostram o interesse do Governo Federal na fonte carvão mineral nacional, equacionando o presente para viabilizar o futuro sustentável de uma fonte com enorme potencial energético e com forte impacto no desenvolvimento econômico e social do Brasil.

Fernando Luiz Zancan é presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM)