Gás Natural – Um projeto estruturante para o estado do Rio de Janeiro

Não há dúvidas, quando se trata de gás natural, que um maior aproveitamento do gás do Pré-Sal já passou do tempo, e que seus níveis de reinjeção já ultrapassaram os limites tolerados por uma sociedade carente de energia.

Para contextualizar, o Brasil, uma das 10 maiores economias do mundo, consome per capita 4,8 vezes menos energia que os EUA, 2,6 vezes menos que a Alemanha, 1,9 vezes menos que a China. Consome menos per capita que a média mundial e, na América do Sul, menos que o Chile, a Argentina e a Venezuela.

Figura 1: Consumo de Energia per capita, 2021

Tomando-se esses números como indicativos de desenvolvimento, conclui-se que o Brasil ainda tem muito esforço a empreender na área de energia.

É nesse contexto que se alerta sobre a importância de um maior aproveitamento do gás nacional. Alerta-se que não foi sem esforço que a participação do gás no mix energético nacional saltou de 3% em 1995 para 11,8% em 2020.

Figura 2: Matriz de Consumo de Energia Primária | Brasil 2020

Na esteira do desenvolvimento da Bacia de Campos, esforços governamentais coordenados resultaram em aumento de demanda para o gás nacional.

Em 2000, o governo federal criou o Programa Prioritário Termelétrico (PPT), garantindo a construção de usinas termelétricas a gás. O estado do Rio de Janeiro aderiu imediatamente a essas iniciativas, sendo um dos pioneiros a oferecer incentivos para atrair investimentos que resultaram nos projetos que hoje respondem por grande parte do seu consumo. Na busca por mais mercado, o governo do estado também criou um programa de incentivo à expansão do gás veicular (GNV), levando a distribuição de GNV ao norte fluminense.

Atualmente, espera-se que esses exemplos inspirem os governos estadual e federal e que eles atuem em prol do desenvolvimento do mercado de gás do Rio de Janeiro. Afinal, o gás reinjetado não gera desenvolvimento nem compensações financeiras para a União, nem para estados e municípios.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ)

Visando a contribuir para o debate acerca do papel do gás no desenvolvimento do estado, a ALERJ vem alertando para as oportunidades de seu uso. Em coro com o BNDES e a EPE, a Assessoria Fiscal da ALERJ vem destacando o papel do gás tanto como energético quanto como matéria prima para a confecção de fertilizantes, metanol, produtos petroquímicos e siderúrgicos, dentre outros, e para a possibilidade dessa fabricação se dar no estado do Rio de Janeiro.

O Diretor Geral da ALERJ vai mais longe, propondo a instalação de um Hub de Gás na Baixada Fluminense, contando com unidade de processamento de gás natural, termelétricas, condomínios industriais, plantas de fertilizantes e de beneficiamento de minérios, além de unidades petroquímica e de transformação de plásticos, como forma de expandir o consumo no estado. Essa seria a forma de levar o gás do Pré-Sal para a região de Itaguaí (Rota 4B).  Ele também sugere a criação de mais três ramais para a interiorização da distribuição de gás no estado: a Rota Serrana Noroeste, passando por Friburgo e chegando ao município de São Francisco de Itabapoana, a Rota do Sol, chegando ao município de Búzios e a Rota do Café, até os municípios de Vassouras e Valença. Victer pontua que, com esses desenhos, poder-se-ia fornecer gás natural para mais de 300 indústrias do interior do estado e para cerca de 40.000 residências, além de mais de 1.000 instalações comerciais e diversos postos de GNV.

Ainda que a proposta não possa ser vista como um projeto firme, pronto para ser implantado, ela certamente chama a atenção para a possibilidade concreta de um projeto estruturante de estado. Com ele se alerta para a necessidade de parceria entre as diversas instâncias de governo, em prol de um projeto que se utilizaria de uma riqueza cujo aproveitamento vem sendo continuamente postergado, com sucessivas perdas de oportunidade para o estado e para o país.

Isso posto, espera-se que todas as vozes que reiteradamente têm questionado os níveis atuais de reinjeção de gás do país, também se manifestem pela proposição de parceria entre os governos federal e estadual, em prol da construção de um projeto capaz de viabilizar a ampliação de demanda de gás do estado e a construção da infraestrutura necessária para ancorar projeto de tal magnitude. Sem isso, qualquer manifestação em prol de maior aproveitamento de gás nacional provavelmente será inócua!

Magda Chambriard é diretora da Assessoria Fiscal da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pesquisadora da FGV Energia.