O sucesso dos independentes está nas mãos do Estado: é a regulação adequada e ágil!

A movimentação da Petrobras continua a garantir o dinamismo dos negócios de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás no Brasil, tanto por seus investimentos como por seus desinvestimentos.

Enquanto a empresa avança com os investimentos no pré-sal, ela também avança na otimização de seu portfólio de projetos, transferindo ativos já maduros (em adiantado estágio de produção) para a iniciativa privada. Já são diversas as empresas que constituíram seus portfólios a partir desses desinvestimentos. 

Bom para o Brasil, bom para as pequenas e médias independentes, bom para a Petrobras! 

Nesse ganha-ganha, não passam despercebidos os valores da ordem de bilhão de dólares investidos por alguns desses independentes, números que dão o tom da responsabilidade estatal para com esses novos entrantes.

O certo é que, ao adquirir campos em franco declínio, os novos agentes precisam investir para aumentar a produção e operar de forma enxuta. A lógica por trás de suas possibilidades de sucesso é a de operar com custos reduzidos, o que demanda a busca por sinergias para compartilhamento de instalações e a redução de custos burocráticos. E nesse contexto, a regulação tem um papel fundamental. Sem uma atuação regulatória ágil e conhecedora do mercado, o sucesso desses agentes estará ameaçado.

As sinergias possíveis

Nesse contexto, as ações das operadoras independentes são sempre no sentido de reabilitar poços fechados, aumentar a eficiência dos projetos em curso e agregar campos vizinhos ou upsides exploratórios, com vistas a diluir custos a partir do compartilhamento de instalações. 

E é também nesse contexto que as informações fornecidas pela ANP merecem maior reflexão. Segundo a agência, apenas na Bacia de Campos existem 53 planos de avaliação inativos, dentre eles 33 com declarações de comercialidade já realizadas. Tratam-se de oportunidades que merecem atenção e incentivos para que se tornem úteis para a sociedade. Tais dados indicam que as instâncias regulatórias precisam pensar “fora da caixa”, para realmente fomentar seus aproveitamentos. Não se pode esperar que, de uma hora para outra e sem o suporte de novas regras, ativos até então sem solução econômica passem a ser úteis em termos de produção e geração de emprego e renda.  

É importante ter em mente que, apesar de o preço do petróleo (Brent) encontrar-se no patamar de três dígitos, as estimativas correntes indicam queda no curto prazo. A Fitch, agência de classificação de risco, estima um 2024 com óleo a US$ 60/barril. O plano estratégico Petrobras 2022-2026 prevê óleo a US$ 55/barril em 2025. Portanto, sem o suporte público, esses ativos, a maioria de propriedade da Petrobras, permanecerão sem aproveitamento em um momento de estagnação econômica em que qualquer investimento novo é bem-vindo. 

Diante desse quadro, não há tempo a perder, não há timidez regulatória possível! É preciso enfrentar a crise com a grandiosidade que o país merece e que necessariamente passa por redução de royalties para áreas inativas. Por que não 5% para todas, contêm elas ou não com declaração de comercialidade? Vale lembrar que a própria agência, ao licitar áreas inativas com acumulações marginais no passado, já o fez com royalties mínimos. 

Os custos burocráticos 

No que diz respeito à redução de custos via redução de custos burocráticos, também há reflexões importantes a serem feitas. Para as operadoras independentes, aquelas que lidam com campos maduros, ônus burocrático significa custo e, consequentemente, encurtamento da vida produtiva dos campos. E é dessa maneira que as longas tramitações de processos públicos precisam ser vistas: elas são custos incorridos sem maiores benefícios, que reduzem o aproveitamento dos recursos da União. 

Longos processos públicos para extensão de prazos contratuais, para redução de royalties para produção incremental, para revisões de planos de desenvolvimento, dentre outros são intoleráveis para quem tem a obrigação de operar enxuto. Procedimentos de licenciamento ambiental em que se licencia por partes, com licenças ambientais independentes para construção e operação de instalações, bases de poços, linhas de produção, linhas elétricas etc. também são intoleráveis tanto pelo custo propriamente dito quanto pelo custo burocrático envolvido.  

O aprendizado regulatório

Em síntese, já se aprendeu que não se pode fechar os olhos para o aprendizado regulatório decorrente da atuação das operadoras independentes no país. Não adianta insistir com cargas fiscais que não viabilizam recursos petrolíferos já descobertos. Não adianta trabalhar pela melhoria da produção de campos maduros e, ao mesmo tempo, impor-lhes altos custos burocráticos.

Assimilado esse aprendizado, a atuação das empresas petrolíferas independentes do país só pode ser um sucesso!

Magda Chambriard é pesquisadora da FGV Energia