Independentes invisíveis?

No setor petróleo, o foco continua sendo a exploração da Bacia da Foz do Amazonas, o gás para reindustrialização e o preço dos combustíveis. A preocupação governamental com essas questões é tamanha que o Ministro de Minas e Energia chegou a dizer que a questão do gás era uma “obsessão do governo Lula”.

A oportunidade e relevância desses temas são inequívocas, assim como o são as políticas de governo que os endereçam. A ampliação do uso do gás, a modicidade tarifária ao consumidor final e a descentralização do investimento exploratório em prol do norte e nordeste merecem nossos aplausos (e muita atenção em sua implantação, para que não culminem a prejudicar a estatal brasileira).

Ocorre que, enquanto a sociedade aplaude a implantação de novas políticas públicas, ela quer ser testemunha da continuidade e da efetividade das políticas anteriores. É isso que garante a crença no país e a certeza de que os esforços ora empreendidos serão efetivos e perenes.

É nesse sentido que se chama atenção para temas antigos que precisam de continuidade para serem efetivos. O Repetro e o incentivo à pequena e média empresa, mais recentemente tratados por Reate e Promar, são exemplos de políticas “na mesa há mais de uma década”, que não podem ser esquecidos ou relegados a segundo plano, sob pena de prejuízo significativo à nação.

O Repetro

O volume de investimentos a realizar no setor petróleo, de dezenas de bilhões de dólares, não deixa dúvida acerca da oportunidade do Repetro. Sua continuidade garante ao país mais investimentos em petróleo e gás. No entanto, quando se discute o Repetro, vis-à-vis com a necessidade de aceleração do desenvolvimento industrial, é importante que também se trate de igualdade de oportunidades entre a indústria nacional e a estrangeira. Desonerar completamente o bem importado enquanto o brasileiro precisa utilizar, como insumo, bens não desonerados fabricados no Brasil (como é o caso dos 2º e 3º elos da cadeia produtiva) não garante igualdade de oportunidades ao produto nacional, e essa distorção já passou do tempo de ser corrigida.

O Promar

Criado na sequência do Reate, programa de incentivo ao rejuvenescimento de campos terrestres, o Promar, incentivo à reabilitação dos ativos maduros marítimos, ficou pela metade. A Resolução CNPE n^o 10/2020 criou-o e a Resolução ANP n^o 877/2022, embora tímida, definiu os ativos a incentivar, mas até agora não se fala em definir os incentivos a aplicar. Ocorre que, sem isso, as duas resoluções anteriores são “letra morta”, levando à conclusão que os Independentes atuantes no mar, pelo menos até agora, estão esquecidos.

Empresas como Enauta, Perenco, 3R, PetroRio e Trident nem ao menos constam na lista da ANP das pequenas e médias empresas. Parecem invisíveis aos olhos do regulador. Mas seria possível comparar alguma delas às “majors” do setor? É visível o esforço dessas empresas em prol da operação eficiente e de baixo custo. É inequívoca a oportunidade de suas atuações e a necessidade de continuidade das políticas públicas a elas endereçadas. Sem as Independentes, não poderia haver desinvestimento da Petrobras, da Chevron, da BP, e diversos ativos por elas operados provavelmente estariam hibernados.

Em prol dessas empresas, é imperioso continuar com o esforço para redução de fardo regulatório. Tempestividade da resposta da máquina pública, por exemplo, é essencial para as Independentes e para a viabilização de ativos maduros, assim como o é para um bom ambiente de negócios em qualquer parte do mundo.

Em que pese a oportunidade das políticas públicas mais recentes, alerta-se que elas não podem ocorrer descontinuando as antigas, ou deixando-as “de lado”, enquanto se trata da “pauta do dia”. Se assim for, a credibilidade regulatória ficará abalada, aumentando o risco de investimento no país. E como TODO RISCO É PRECIFICADO, não se pode esquecer que trabalhar para reduzi-lo é trabalhar em prol de mais emprego e mais renda para o país.

Magda Chambriard, engenheira, mestre em Engenharia Química e Civil, é diretora da Assessoria Fiscal da Assembléia Legislativa do RJ (Alerj) e sócia da Chambriard Engenharia e Energia. Escreve na Brasil Energia a cada três meses.