Hidrogênio nos EUA: uma análise do Infrastructure Investment and Jobs Act (IIJA) e do Inflation Reduction Act (IRA)

O governo norte americano de Joe Biden tem realizado investimentos expressivos em políticas de energia limpa, com um foco particular no hidrogênio. Dois importantes marcos nesse processo são o Infrastructure Investment and Jobs Act (IIJA) e o Inflation Reduction Act (IRA), que foram introduzidos em 2021 e 2022, respectivamente. Ambos os marcos incluem a promoção de projetos de hidrogênio limpo e oferecem incentivos fiscais significativos para os produtores de hidrogênio naquele país, além de servirem como referenciais para políticas públicas em muitos países.

Inflation Reduction Act (IRA)

O IRA, assinado por Biden em 22 de agosto de 2022, inclui um pacote de gastos da ordem de US$ 360 bilhões em energia e clima, com um foco significativo no chamado "Hidrogênio Limpo". Este ato introduziu um crédito fiscal para a Produção de Hidrogênio Limpo (PTC, na sigla em inglês) e ampliou o crédito fiscal de investimento existente (ITC) previsto na Seção 48 do Código de Receita Federal Americano para se aplicar a projetos de hidrogênio e tecnologias de armazenamento de hidrogênio independente. O IRA prevê um PTC para a produção de "hidrogênio limpo qualificado" (QCH) durante um período de 10 anos, a partir da data em que a instalação de produção desse tipo de hidrogênio for colocada em serviço.

O incentivo é estruturado em quatro níveis, calculados com base na quantidade de CO2 equivalente (CO2e) produzida por kg de QCH. O incentivo máximo, de 100%, pode chegar até US$3 por kg produzido de hidrogênio.

Além disso, o IRA define "hidrogênio limpo qualificado" como sendo o hidrogênio que é produzido por um processo que resulta em uma taxa de emissões de gases de efeito estufa não maior que quatro quilogramas de CO2e por quilograma de hidrogênio. Tal hidrogênio também deve ser produzido nos EUA no curso normal de comércio do contribuinte para venda ou uso e deve ser verificado por uma terceira parte não relacionada.

Infrastructure Investment and Jobs Act (IIJA)

Também conhecida como Bipartisan Infrastructure Law (BIL), essa Lei foi assinada pelo presidente Biden em 15 de novembro de 2021. A Lei, histórica em magnitude e abrangência, autoriza US$ 1,2 trilhão para gastos em transporte e infraestrutura, com US$ 550 bilhões desse total destinados a novos investimentos e programas.

Os programas sob o IIJA devem estar alinhados com a Iniciativa Justice40, que busca reservar 40% de todos os fundos para comunidades desfavorecidas, que historicamente foram marginalizadas, mal atendidas e sobrecarregadas com efeitos da poluição.

A IIJA é particularmente relevante para organizações que consideram investimentos em descarbonização, pois libera descontos significativos para energia limpa e setores de transporte. A lei também oferece aproximadamente US$ 350 bilhões ao Departamento de Transportes dos EUA (DOT) e US$ 62 bilhões ao Departamento de Energia dos EUA (DOE), incluindo fundos para compensar os custos de instalação de infraestrutura para carregamento elétrico, substituição de frotas de ônibus escolares e até para construção de redes inteligentes.

Especificamente para o hidrogênio limpo, o IIJA destina US$ 9,5 bilhões para programas que incluem a criação de pelo menos quatro grandes projetos de produção e utilização de hidrogênio em todo o país, e o apoio a uma cadeia de suprimentos doméstica desse hidrogênio limpo.

Ambos os atos, o IRA e o IIJA, demonstram o avançado e forte compromisso do governo Biden com a promoção do hidrogênio como uma fonte de energia limpa e a disposição de usar o código tributário e os gastos do governo como ferramentas para incentivar o desenvolvimento e a implantação de tecnologias de hidrogênio. É provável que essas políticas acelerem a transição para uma economia de hidrogênio nos EUA e tem servido como referência para outros países que estão buscando formas de incentivar o uso de energia limpa.

Wagner Victer é Engenheiro, Administrador, ex-Secretário de Estado de Energia, Indústria Naval e do Petróleo, e ex-Conselheiro do CNPE. Escreve mensalmente na Brasil Energia