Incentivos governamentais e projetos de hidrogênio

O Brasil tem inegavelmente um imenso potencial para produção de energia renovável a custos muito competitivos. Essa é uma vantagem comparativa fundamental para produzir hidrogênio verde, tanto para o mercado doméstico, como para exportação. Segundo a Agência Internacional de Energia, vai ser necessário produzir 500-600 milhões de toneladas/ano de hidrogênio de baixo carbono, a maior parte a partir de processos eletrolíticos, para descarbonizar setores da indústria e dos transportes.

No entanto, a despeito das vantagens comparativas, o custo atual de produção de hidrogênio verde no Brasil seria superior a $6/kg, quando a meta é atingir $1,0-1,5/kg.

Os Estados Unidos e países europeus têm procurado incentivar a produção de hidrogênio através de uma combinação de incentivos fiscais e subsídios. Nos últimos anos, o Reino Unido tem intensificado seus esforços para alcançar metas ambiciosas de redução de emissões de carbono. Nesse sentido, o governo britânico tem implementado uma série de incentivos e políticas para promover projetos de hidrogênio de baixo carbono, que poderiam servir de modelo de políticas públicas para o Brasil.

Os principais incentivos governamentais concedidos para os projetos de hidrogênio de baixo carbono no Reino Unido, são os seguintes:

Incentivos Financeiros: O Fundo de Hidrogênio do Reino Unido, lançado em 2020 com um investimento inicial de £100 milhões, visa impulsionar a pesquisa e o desenvolvimento, bem como a implantação de tecnologias de hidrogênio de baixo carbono em vários setores, incluindo transporte, energia e indústria. Além disso, o governo disponibilizou fundos adicionais através de programas como o Plano de Investimentos Nacionais, que destina £ 12 bilhões para acelerar a transição para veículos de emissão zero, incluindo veículos movidos a hidrogênio.

Regulamentações e Políticas: Para promover a adoção de tecnologias de hidrogênio de baixo carbono, o governo britânico implementou regulamentações e políticas favoráveis. Isso inclui incentivos fiscais, como isenções de impostos para veículos de emissão zero e reduções nas taxas de impostos sobre o hidrogênio verde produzido a partir de fontes renováveis. Além disso, o governo está trabalhando para estabelecer padrões de qualidade e segurança para o hidrogênio, garantindo que ele possa ser integrado de forma segura e eficiente em toda a infraestrutura energética do país.

Parcerias Público-Privadas: Outra estratégia adotada pelo governo britânico é o estabelecimento de parcerias público-privadas para impulsionar a inovação e a implementação de projetos de hidrogênio de baixo carbono. Isso inclui colaborações entre o governo, empresas de energia, fabricantes de equipamentos e instituições de pesquisa para desenvolver tecnologias de ponta, como eletrolisadores de alta eficiência e sistemas de armazenamento de hidrogênio.

Rodadas de alocação de hidrogênio verde: O reconhecimento de que é necessário criar demanda, para movimentar a cadeia de produção e de suprimentos, levou o governo a implementar rodadas de alocação, onde os projetos de produção de H2 recebem um pagamento relativo à diferença entre o preço do hidrogênio e o preço do gás natural, em contratos de 15 anos de duração.

Em 2022 foram selecionados 20 projetos, totalizando 408 MW de capacidade de eletrolisador. Em 2023 foram selecionados 11 projetos, totalizando 125 MW de capacidade de eletrolisadores, a um preço de $ 304/MWh, equivalente a $12/kg H2.  O preço do gás natural no hub TTF para entrega em março/2024 é de $ 31/MWh, configurando um subsídio maciço de $ 273/MWh a preços de 2024. Os projetos vencedores somente receberão os subsídios, totalizando $ 2.5 bilhões, quando entrarem em operação, mas esses projetos inicialmente receberão aportes de $ 113 milhões durante a construção, através do Fundo Net Zero Hydrogen. Além disso, os projetos selecionados devem ter emissões máximas de 2,4 kgCO2/kg H2.

O governo britânico pretende realizar rodadas anuais, com o objetivo de atingir a meta de 10 GW até 2030.

Em suma, mecanismos de incentivo à criação de demanda são essenciais para desenvolver a produção de hidrogênio e sua cadeia de suprimentos. Mas a magnitude dos subsídios necessários é um fator condicionante para definir se o Brasil deveria incentivar projetos de exportação em lugar de servir o mercado doméstico. Além disso, a Lei do Hidrogênio de Baixo Carbono em tramitação no Senado Federal prevê um teor máximo de 4 kgCO2/kg H2, o que poderia limitar as oportunidades de exportação, em função dos limites mais estritos na Europa.

Ieda Gomes é consultora independente e membro do conselho de administração de empresas internacionais de energia, infraestrutura e certificação. Escreve na Brasil Energia a cada quatro meses.