Perspectivas de 2025 para o Setor Elétrico Brasileiro

Coautor: Jean Albino*

Os valores agregados de consumo de energia elétrica no país, de fevereiro de 2024 até o início deste ano, mostram uma participação do Ambiente de Contratação Livre (ACL) em mais de 39%. E as migrações ao ACL e a comercialização varejista devem prosseguir fortes, indicando que o fortalecimento desse mercado continuará em 2025.

A expansão da geração renovável centralizada (projetos antigos, em sua vastíssima maioria) também deve continuar. Em janeiro, o país apresenta 178.336 MW em capacidade instalada com energia renovável (84,7% da matriz elétrica), com previsão de acréscimo de 7.179 MW de capacidade instalada renovável em 2025 (mais de duas usinas do porte de Ilha Solteira), sendo 6.129 MW de fonte solar e eólica.

Na Micro e Mini Geração Distribuída (MMGD), a redução de preços compensa a redução do desconto nas tarifas de uso da rede (TUSD). Então a expansão vai continuar forte. No início de janeiro deste ano, a MMGD já detém 35,6 mil MW de potência instalada, sendo a fonte solar responsável por 35,4 mil MW (mais de 99% do total em MMGD).

2025 começa com reservatórios cheios, o que é bom para o consumidor, pois traz um Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) menor para os contratos regulados (CCEARs) por disponibilidade e CCEARS repactuados, contratos de cotas de garantia física e de Itaipu. Possivelmente, o ONS adotará uma estratégia de preservar ao máximo os reservatórios no primeiro semestre para ajudar a atender a ponta no segundo semestre. Para isso, é preciso transmissão para reduzir os cortes na geração renovável (curtailment).

Reservatórios cheios são ruins para o investidor e para o comercializador, pois não há volatilidade nos preços da energia. Novos projetos de geração com base no ACL não saem do papel por conta do preço. Talvez com arranjos de autoprodução, mas a oferta de projetos está muito grande. Acordos recentes nesse sentido envolvem usinas recém-prontas ou em construção.

A grande esperança dos investidores são os leilões, dois de geração e um de transmissão. O leilão de energia nova do ACR deverá ter demanda baixa, dado o cenário de mercado das distribuidoras. Mesmo que a abertura da baixa tensão ao ACL não saia, pois o lobby da MMGD deve pressionar para manter a atual exclusividade, a chance de crescimento líquido no mercado das distribuidoras é pequena. 

Já o leilão de capacidade deverá ser bastante disputado para usinas novas. Na parte das usinas existentes, o governo precisa contratar todas as que puder. Então os geradores terão maior poder de barganha e as regras do leilão terão que ser inteligentes o suficiente para minimizar o poder de "rent seeking" desses geradores, estimulando a participação de fontes como biocombustíveis, para aumentar a competição. Se o governo apertar demais pode acabar não contratando tudo o que precisa, aumentando o risco de blecautes e o poder dos geradores para o leilão seguinte. 

Ainda se aguarda o leilão para contratação de sistemas de armazenamento. E o leilão de transmissão será disputado como sempre.

Apesar dos reservatórios cheios, deverá haver alguma emoção no PLD no segundo semestre, nos horários de ponta. O trading ficará mais animado. Em 2024 houve perdedore$ (um grande, pelo menos) e ganhadore$ com esse movimento do PLD.

No campo legal/regulatório, poderá haver emoção no esforço de derrubada dos vetos aos chamados jabutis da Lei das eólicas offshore. Talvez haja negociação para derrubada parcial. E o curtailment deve continuar grande em volume e em capítulos numa novela judicial.

O ano de 2025 ainda poderá surpreender se o governo conseguir enviar uma proposta de reforma setorial abrangente ao Congresso. Surpresa ainda se ela, a reforma, conseguir avançar, considerando a preocupação, desde já, com as eleições em 2026.

Enfim, olhando as perspectivas de 2025 para o Setor Elétrico Brasileiro, tédio não teremos!

* Jean Albino é pesquisador no Instituto Energia Sustentável (E-SUST).