Adilson de Oliveira: Janela de oportunidade

Os hidrocarbonetos são recursos exauríveis. O royalty permite às operadoras ressarcir o proprietário desses recursos pelo seu esgotamento, porém os efeitos econômicos das atividades das operadoras não se esgotam nessa dimensão. Uma larga parcela do valor adicionado pela exploração petrolífera resulta de suas aquisições de bens e serviços. As políticas de conteúdo local (PCL) procuram explorar essa janela de oportunidade para beneficiar as comunidades locais.

As PCL ganharam notoriedade no século passado por seus resultados positivos alcançados no Mar do Norte. A escalada do preço do petróleo no início deste século deu novo alento a essas políticas, ao aumentar significativamente a rentabilidade da atividade petrolífera. Porém, esse movimento foi abortado na presente década pela ampliação e pela diversificação das oportunidades geológicas na identificação de novos reservatórios economicamente viáveis. O suprimento de hidrocarbonetos tornou-se relativamente abundante, e boa parte da capacidade instalada do parque fornecedor de bens e serviços tornou-se ociosa.

No Brasil, a PCL passou a ser componente do processo decisório nas licitações dos blocos ofertados pela União após o fim do monopólio estatal. Inicialmente, ela ofereceu ampla margem para as operadoras adquirirem seus bens e serviços. Contudo, a escalada no preço do petróleo e a identificação de reservatórios supergigantes geraram a percepção no mercado local da existência de inúmeras oportunidades para ganhos de escala e inovações que ampliariam a competitividade econômica do seu parque fornecedor. Esse cenário induziu fornecedores globais de bens e serviços a instalarem centros de pesquisa tecnológica no país. As demandas de compromissos com o CL aumentaram e tornaram-se mais intrusivas na gestão das operadoras.

A brusca e significativa queda no preço do petróleo a partir de 2014 redefiniu a competitividade do potencial petrolífero doméstico. As operadoras passaram a solicitar mudanças em seus compromissos de CL para reajustarem seus planos de investimentos ao novo contexto do mercado global. Mudanças nos compromissos de CL alterariam a demanda de bens e serviços das operadoras que seria direcionada para o parque fornecedor doméstico. Na percepção dos fornecedores locais, essas mudanças seriam assimiladas a quebras nos contratos de concessão que colocariam em risco seus investimentos realizados para atender compromissos contratuais de CL. Criado o impasse, o desenvolvimento da produção petrolífera doméstica permaneceu estagnado na expectativa de uma ação das autoridades setoriais.

O Pedefor foi criado para buscar uma solução negociada para esse impasse. Sua proposta básica é a oferta de incentivos para a ampliação da oferta competitiva de bens e serviços do parque fornecedor local para o mercado petrolífero global. Seus incentivos deveriam ser direcionados para inovações, engenharia e exportações com o objetivo de induzir operadoras e fornecedores a atuarem cooperativamente no uso desses incentivos. No entanto, a crise política no governo Temer não permitiu a implantação efetiva do Pedefor. A solução para o impasse tem sido buscada em uma penosa revisão dos compromissos de CL assumidos pelas operadoras. Nesse processo, os benefícios para a economia brasileira de uma PCL assentada nos incentivos propostos pelo Pedefor foram negligenciados.

O Atlântico Sul é a principal fronteira atual de expansão do offshore global. O desenvolvimento da atividade petrolífera no Brasil não pode prescindir da cooperação ativa dos diversos elos da cadeia produtiva que articula a atuação dos fornecedores e das operadoras. O desenvolvimento econômico brasileiro necessita uma PCL. Esta deve ter seu pilar central nos recursos financeiros disponibilizados pela cláusula de P&D dos contratos de concessão.

Adilson de Oliveira é Professor e membro do Conselho Curador da UFRJ.