Petróleo, tributos, transição energética e a repartição do excedente

O aumento dos preços, a retomada do consumo, a reabertura das fábricas, das lojas e a volta dos deslocamentos beneficiaram, tanto as estatais como Aramco e Petrobras, quanto ExxonMobil e Shell, as duas maiores petroleiras privadas do mundo. O desempenho financeiro das empresas do setor é revelador. Em pleno século XXI, confrontadas à transição energética, pode até parecer contraditório que elas continuem amealhando superlucros, mas, isso tem explicação.

Também surpreende que, na atual reforma tributária, tendo em vista a renda extraordinária gerada pelo petróleo, pouco se discuta como ela será repartida entre os interessados: o fisco, as empresas, os trabalhadores do setor e os consumidores de combustíveis fósseis. Do pouco que se vê sobre o tema, o imposto seletivo parece concentrar a atenção dos especialistas, embora seja sabido que ele está longe de ser solução para resolver questões de natureza muito diversas: fiscais, para e extrafiscais. A ausência de reflexão em matéria tão complexa e impactante não se justifica, na verdade, preocupa.

Isso porque, fora a riqueza e os superlucros que o petróleo gera, não faltam argumentos para se pensar de forma articulada as políticas tributária e energética: a volatilidade do preço internacional, a saída de divisas com a importação de derivados, o impacto inflacionário dos preços, a cumulatividade impositiva na cadeia de produção, a regressividade dos impostos indiretos no preço final, os custos ambientais e climáticos do uso dos combustíveis... Por fim, é imprescindível que a partilha do excedente seja feita de forma transparente, juridicamente clara e justa em termos sociais. Ora, o poder econômico das empresas do setor e a ganância do coletor de impostos, sem contrapeso, em nada ajudam os demais interessados; ou seja, o restante da população.

Observada nos últimos vinte anos, a elevada volatilidade do preço não eliminou a centenária dinâmica cíclica da atividade. Iniciada em meados de 2016, a derradeira baixa terminou em 2020, com o preço médio do barril em US$ 42. No ano seguinte, ele subiu para US$ 71 e, em 2022, chegou a US$ 101. Nos primeiros sete meses do de 2023, ficou em torno de US$ 80, o dobro do verificado em 2020. Considerando o consumo mundial, 100 milhões de bpd, em 2022, a venda de petróleo somou, então, US$ 3,65 trilhões e a conta só inclui óleo bruto. Do poço à bomba e somando gás, no ano passado, a indústria faturou US$ 5 trilhões, segundo a AIE; um vigésimo do PIB mundial. Nascida no século XIX e sem contar a petroquímica, ela ainda está entre as maiores do planeta, se não for a maior.

Um curto exercício permite entender a menção “ouro negro”. Na Arábia Saudita, um barril adicional custa muito pouco, apenas dois dólares. É seu custo marginal, ou a derivada do custo total em termos matemáticos, ou o custo de extração do óleo (da jazida à boca do poço). Para nós, basta ter que é a despesa com o próximo barril, que ela permanece constante no tempo e que, em 2022, o barril foi vendido a cem dólares. Entre receita e custo, são US$ 98 por barril; nenhuma mercadoria proporciona lucro igual. Vale lembrar que, em média, foram 10,8 milhões de barris por dia. Basta ao leitor estimar a quase-renda ricardiana, ou o excedente, que coube aos sauditas, por disporem do monopólio das melhores jazidas.

Mas isso é apenas o que se extrai do poço. Muito mais riqueza é criada na transformação em derivados e, especialmente, em combustíveis automotivos. Em 2022, na OCDE, em média, um barril custou US$ 100 e, depois de processado, gerou US$ 171 de valor adicionado; US$ 69 apropriados pelas empresas e US$ 102, pelo fisco dos países consumidores. Na Europa, dois terços do preço da gasolina e do óleo diesel são taxas e impostos e, nos últimos cinquenta anos, a repartição do excedente pouco mudou: dois terços vão para o fisco dos países importadores, enquanto o outro terço é dividido entre empresas e exportadores.

Embora não fiquem com a maior parte, as empresas dispõem de inegável poder de mercado; isto é, a
capacidade de gerar superlucros no longo prazo. Os balanços contábeis não mentem. Depois das elevadas perdas, US$ 20 bilhões em 2020, as duas maiores petroleiras privadas reverteram por completo a situação em 2021: a Exxon registrou US$ 23 bilhões de lucro líquido, enquanto a Shell, US$ 20 bilhões. Em 2022, com preços nas alturas, os lucros dobraram: US$ 56 bilhões para a ExxonMobil e US$ 43 bilhões para a Shell. A despeito do preço menor, nos nove meses deste ano, os lucros se mantiveram excepcionais: US$ 28 bilhões para a primeira e US$ 19 bilhões para a segunda.

O desempenho da Petrobras não ficou atrás. Além de não registrar perdas em 2020 (um bilhão de dólares de resultado positivo), em 2021, ela apresentou US$ 20 bilhões de lucro líquido, como as rivais, sem ter atuação global e, em 2022, cerca de US$ 37 bilhões. Nos primeiros nove meses do ano, a empresa já acumulou metade disso: US$ 18 bilhões. O lucro líquido sobre o faturamento é indicador da geração de riqueza e, mais uma vez, a estatal se destaca. Entre janeiro de 2021 e setembro de 2023, a margem de lucro da Exxon esteve em torno de 11,2% e a da Shell em 9,1%. A Petrobras, por seu turno, registrou 26,2%.

É o prêmio pelo rápido desenvolvimento de reservas ultraprofundas. A lâmina d’água supera 2 mil metros, os poços atravessam uma espessa camada de sal e têm mais de 3 mil metros de extensão. A tecnologia é própria, dominada por poucas empresas e foi capaz de superar todas as dificuldades. O enorme volume de hidrocarbonetos guardado nas jazidas e a elevada produtividade dos poços viabilizaram a lavra. O custo de extração, ou marginal, não passa de seis dólares por barril. Não são as condições sauditas, mas, o excedente também é considerável.

É o suficiente para fazer da estatal a maior empresa e, do petróleo, o setor que mais contribui para a riqueza. A Petrobras responde por cerca de 5% do investimento nacional e seus recolhimentos correspondem a 20% da carga tributária líquida. Em estados como Minas Gerais ou Rio de Janeiro, por volta de 15% da arrecadação provêm do ICMS dos combustíveis recolhido pela empresa. A lavra de petróleo, o refino e a venda de derivados formam o maior setor de atividade, respondem por aproximadamente 15% do PIB industrial. A comercialização de gasolina, óleo diesel e GLP se constitui no maior segmento do varejo. Só com a obrigação em P&D, o orçamento previsto foi de R$ 4,4 bilhões em 2022, três quartos destes da Petrobras. Sublinhe-se, fora os trabalhadores do setor, que ficam com uma parte residual, o excedente petrolífero brasileiro é dividido meio a meio entre o capital e o fisco.

O platô da produção do pré-sal deve ocorrer no início da próxima década, segundo as projeções. O volume poderá superar 5 milhões de bpd, dois terços a mais do que a média atual. Portanto, a partilha desta renda e seu destino serão determinantes no porvir. A dimensão ímpar, que a indústria tomou na economia, será ainda maior, os lucros e tributos continuarão elevados e cabe perguntar: qual o retorno para a sociedade, para o cidadão que nem automóvel tem?

A tragédia nigeriana, ou venezuelana, contrasta com o sucesso norueguês, ou catariano, além de escancarar a necessidade de articular políticas econômicas, energéticas, industriais, ambientais e tributárias. Não é o fato da petroleira local ser estatal e ser a maior empresa do país, ou da renda petrolífera financiar a despesa pública, que os diferencia. Além de muito menos populosos, no contrato social fixado para a divisão do excedente, nos dois últimos, o futuro tem prioridade, seja no destino dos superlucros das petroleiras, seja no uso da renda apropriada pelo coletor de impostos.

Fica evidente que a responsabilidade não é somente fiscal, a atuação do estado vai muito além. Produtores, consumidores, interessados e todos os demais indivíduos têm os comportamentos ordenados de acordo com o mérito do bem em tela e de seu impacto, que não são pequenos. Tributos, especificações, regulamentos, protocolos, leis, subsídios e até mecanismos de mercado, como o crédito carbono, compõem o leque de instrumentos para regular as condutas. Óbvio que estes meios devem estar arranjados de forma sistêmica em regimes jurídico-administrativos que contribuam para vencer os desafios constituintes do projeto de nação.

Os tributos expressam o contrato social no que diz respeito à distribuição do excedente econômico. Eles financiam a existência do Estado e delimitam a soberania deste territorialmente. Sua imposição transcende o mundo jurídico, o campo regulatório, ou administrativo, tem claras raízes no pacto entre as elites e, no Brasil, mostra-se uma lacuna considerável. O atual encaminhamento da reforma reflete a desarticulação entre as classes dominantes, a cacofonia de vozes interessadas e o distanciamento da discussão em relação à população. Duas prioridades do século XXI, a redução da desigualdade e o dano ambiental, não serão assim revertidas.

Luís Eduardo Duque Dutra é doutor em Ciências Econômicas pela Universidade de Paris-Nord e professor adjunto da Escola de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro. É autor de “Capital Petróleo: a saga da indústria entre guerras, ciclos e crises” pela Editora Garamond.