Economia Sustentável como objetivo de Política Industrial

No primeiro semestre de 2024, um memorando de intenções foi assinado entre a Petrobras e a agência chinesa Sinosure para viabilização de negócios em projetos de baixo carbono. Por trás dessa parceria estão dois pontos importantes a serem avaliados por todos os atores do setor de energia em geral.

O primeiro é a necessidade de inserção eficiente nas cadeias de abastecimento global em linha com o que os grandes players praticam na economia mundial. A estratégia é cada vez menos a verticalização da operação e mais a atuação em parte do processo produtivo, otimizando ganhos de escala e de comércio internacional.

A segunda é direcionar essa inserção no setor de biocombustíveis e se voltar para mercados em que há oferta de capital disposto a investir nisso. Esse capital hoje é proveniente sobretudo da China, já que além da disponibilidade de recursos há uma série de métricas de governança internacional a serem cumpridas para as empresas chinesas que, por enfrentarem dificuldades de execução no mercado doméstico, se voltam para o exterior.

No entanto, há obstáculos no mercado interno brasileiro que condicionam a própria trajetória do investimento no setor. O principal resume bastante a história que é a forte demanda local por combustíveis fosseis, sobretudo na indústria de base. Ao oferecer assim bons retornos esperados, as empresas que se dedicam a ofertar insumos para indústria pesada acabam por exibir melhores balanços aos bancos se configurando assim, potenciais receptoras de empréstimos bancários volumosos e a baixo risco.

Em um sistema bancário em que o custo de captação é alto e a concorrência é baixa, com altas taxas de juros e baixa liquidez, o crédito fica concentrado em setores mais intensivos em combustíveis fósseis.

Por seu turno, as companhias do setor de óleo e gás encontram dificuldades em atender às exigências regulamentares de transição energética ao se depararem com custos elevados de crédito. A escassez de crédito barato cria um problema que deve interessar ao governo.

Isso porque a resolução dessa barreira permitiria justamente a melhoria das condições de competição do Brasil no mercado internacional com ganhos microeconômicos (para as empresas e na geração de receita arrecadável) e macroeconômicos (a concorrência no mercado de crédito e a melhoria do balanço de pagamentos).

A melhor forma de atuação seria suprindo as carências de política industrial para o setor. Observando as estruturas típicas de fomento à exportação, temos no Brasil o BNDES que atua como banco de fomento (desembolso de recursos) e também exerce duas das funções de agência de crédito (securitização e gestão de riscos). E a Apex que atua como agência de promoção (pesquisa de mercado, estratégia de comercialização e busca de cooperação) e a exerce a outra função de agência de crédito (oferta de garantias).

Chama atenção que as funções de agência de crédito estejam desmembradas entre o BNDES e a Apex, ao contrário do que prevalecia até o começo dos anos 2000 em que a Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação tinha atuação centralizadora na função, acumulando todas as funções de agência de crédito.

É preciso olhar para o setor de energia renovável como foco de política industrial e tendo nas exportações o principal objetivo, uma vez que o mercado externo é mais disposto não somente a ofertar crédito como também demandar nossos produtos. Fortalecer as ferramentas de cooperação e sinergias é fundamental como primeiro passo de uma atuação otimizadora por parte do estado.