Sobre a distribuição de dividendos e as possibilidades de investimento da Petrobras na nova gestão

O balanço do trimestre que se encerrará em junho será o primeiro sob a inteira responsabilidade da gestão Prates na Petrobras, já que a diretoria atual tomou posse em 30 de março. Porém, o balanço referente ao quarto trimestre de 2022, a primeira divulgação da atual gestão, no começo de março, trouxe alguns pontos interessantes.

Pouco antes da divulgação dos resultados, a empresa informou em fato relevante que reteria parte da remuneração dos acionistas para criação de um fundo de reserva estatutário, com dedução no pagamento da segunda parcela em 16 de junho, sendo a primeira em 19 de maio paga integralmente. Pela proposta encaminhada pela direção-executiva ao conselho de administração, os dividendos cairiam de 2,75 reais por ação para 2,25 reais por ação ON ou PN detida. Os dividendos totais distribuídos em 2022 somaram 216 bilhões de reais no ano, já incluídos os 35,7 bi do quarto trimestre quando, desse valor, 6,5 bi foram retidos.

A ideia do fundo carece de maiores explicações, mas o fato de ser classificado como estatutário sugere algo mais perene. Isso porque, por lei, a receita do Tesouro oriunda da Petrobras é destinada ao pagamento de dívida pública. Assim, após o lucro apurado, obtém-se o total a ser pago em dividendos. Mas, antes do pagamento, há os descontos estatutários, e em seguida o saldo líquido é distribuído aos acionistas, dentre eles o Tesouro representante da União. Este recurso é usado para amortizações de dívida pública e há uma abertura proporcional de crédito para gastos não recorrentes, ou seja, investimentos. Como a capitalização do fundo seria recorrente, não poderia ser feita a partir desse crédito, mas sim de uma forma estatutária com uma parcela apurada ex-ante.

Além dessa possibilidade, haverá maiores investimentos oriundos de créditos abertos ou da redução dos dividendos antes do cálculo do que será pago. E existem escolhas a serem feitas. Há o desejo do governo de investir em refino (expandindo as refinarias existentes, ideia que ganha força em detrimento da construção de novas unidades), mas também há as possibilidades de investimentos em energia verde que garantam à Petrobras um selo ESG. Isso é atrativo microeconomicamente quando observamos que há dificuldades de realização de investimentos privados verdes no setor de petróleo e gás por conta de: 1) alto risco de capital e longos períodos de retorno que afastam o financiamento bancário e 2) demanda ainda baixa por produtos resultantes de investimentos verdes.

Ou seja, no lado da oferta de crédito há a barreira típica do setor, condicionando baixa oferta de produtos, mas no lado da demanda de mercado para as empresas, a demanda por produtos originados de investimentos verdes é ainda menor que para os demais e isso mitiga o interesse de empresas em investir. Por sua vez, também interessa ao governo esse tipo de investimento que se classifica bem em termos qualitativos de avaliação do investimento, por ser de alto ganho marginal para o mercado, provavelmente exibindo altos multiplicadores de gasto e elasticidade renda da demanda, sendo relevante macroeconomicamente.

Nesse sentido, a entrada da Petrobras com investimentos verdes no setor de energia ao mesmo tempo criaria mercado em toda a cadeia, incentivando a entrada de atores privados (e o crédito bancário), e expandiria a fronteira de possibilidades de investimentos em linha com a ideia da nova gestão, que é justamente o foco na transição energética. Interessante notar que a Diretoria de Relações Institucionais e Sustentabilidade foi extinta para a criação da Diretoria de Transição Energética e Energias Renováveis, que será responsável pela descarbonização, mudanças climáticas, novas tecnologias, sustentabilidade e áreas comerciais de gás natural.

Assim, o dilema entre redução de dividendos e aumento de investimentos de modo mais genérico pode incluir, após a redução de dividendos, a escolha entre investir em refinarias ou em expandir os mercados ESG de petróleo e gás como estratégia de longo prazo.

Osmani Pontes é economista, com MBA em mercados de derivativos, opções e futuros pelo INSPER e em gestão de portfólios cambiais pela EPGE/FGV. Escreve mensalmente na Brasil Energia.