Distribuidoras no centro da modernização do setor elétrico

Co-autora: Mariana Saragoça

Historicamente, as concessionárias de distribuição de energia ocupam posição central no setor elétrico brasileiro. Seja pela capilaridade dos serviços prestados, pelo contato direto com o consumidor final ou pela sua atuação enquanto verdadeiro “caixa” do setor — responsável pelo recolhimento e repasse de recursos às geradoras e transmissoras, encargos setoriais e tributos —, as distribuidoras sempre desempenharam papel estruturante na organização e funcionamento do mercado de energia no país.

A relevância do segmento de distribuição também se reflete na própria dinâmica de investimentos do setor. Enquanto geradoras e transmissoras concentram a maior parte de seus aportes nos anos iniciais das concessões, as distribuidoras convivem com a necessidade de investimentos permanentes para a expansão das redes, a universalização do serviço, a modernização da infraestrutura e o aprimoramento dos serviços comerciais que exigem um fluxo contínuo de recursos, em um ambiente regulatório e operacional cada vez mais complexo.

Nos últimos anos, essas questões ganharam ainda mais destaque no debate regulatório, especialmente em razão da proximidade do término de diversas concessões de distribuição entre 2025 e 2031. O tema culminou na edição do Decreto nº 12.068/2024, que estabeleceu as bases para a prorrogação dessas concessões, condicionando-a ao atendimento de critérios relacionados à qualidade e continuidade do serviço, bem como a indicadores de sustentabilidade econômico-financeira.

Após intensas discussões envolvendo o Ministério de Minas e Energia - MME, a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, o Tribunal de Contas da União - TCU e os diversos agentes do setor, foram definidas as novas condições para os contratos de concessão que estão em processo de formalização entre as distribuidoras e o Poder Concedente.

Os novos contratos refletem um movimento relevante de adaptação institucional. Diversas cláusulas foram estruturadas de forma aberta, a serem posteriormente regulamentadas pelo Poder Concedente, justamente para permitir que o modelo acompanhe as transformações tecnológicas e estruturais em curso. Essa opção regulatória sinaliza o reconhecimento de que o papel das distribuidoras tende a se transformar significativamente ao longo dos próximos anos.

No curto prazo, um dos fatores mais relevantes para essa transformação será a abertura total do mercado livre de energia que, nos termos da Lei nº 15.269/2025, deverá ocorrer até meados de 2028, alterando profundamente o papel das distribuidoras na contratação de energia e exigindo soluções regulatórias para o tratamento dos contratos legados firmados no ambiente regulado.

A abertura do mercado também traz novos desafios de infraestrutura, em especial para a modernização das redes de distribuição, incluindo a implantação de novos sistemas de medição e maior digitalização das redes, condição essencial para o funcionamento adequado de um mercado mais aberto e dinâmico, como vem sendo discutido no âmbito da Consulta Pública MME nº 198/2025 e na Consulta Pública Aneel nº 001/2026.

Ao mesmo tempo, a reconfiguração do mercado cria novas atribuições potenciais para as distribuidoras, como a atuação como Supridor de Última Instância - SUI, cujas regras também estão em discussão no âmbito da Consulta Pública MME nº 196/2025.

Se os desafios comerciais e regulatórios já são significativos, os aspectos técnico-operacionais do sistema de distribuição também apontam para uma mudança estrutural no papel dessas concessionárias.

Nos últimos anos, as distribuidoras têm enfrentado a crescente imprevisibilidade operacional associada à expansão dos recursos energéticos distribuídos, demandando novas exigências para a operação das redes, maior capacidade de monitoramento, controle e planejamento.

Esse cenário tende a se tornar ainda mais complexo com a consolidação do papel das distribuidoras como Operadoras do Sistema de Distribuição – DSO, com cada vez mais responsabilidades relacionadas ao gerenciamento ativo da rede, inclusive com a possibilidade de aplicação de restrições operativas e cortes de geração.

Nesse sentido, merece destaque o Ofício nº 553/2025-GDG/Aneel, por meio do qual a agência reconheceu que as distribuidoras têm não só o poder, mas o dever de realizar o corte não só de carga, mas também de geração que acessa o sistema de distribuição em suas áreas de concessão.

Paralelamente a essas novas responsabilidades operacionais, cresce também a exigência regulatória relacionada à qualidade e continuidade do serviço. A resiliência das redes diante de eventos climáticos extremos passou a ocupar posição central no debate regulatório e na percepção pública sobre o desempenho das concessionárias, culminando na Resolução Normativa nº 1.148/2026 que prevê a incorporação de indicadores de satisfação do consumidor na definição de parâmetros tarifários e regulatórios.

O denominador comum de todos esses desafios é evidente: a necessidade de investimentos cada vez mais expressivos — seja em despesas de capital, custos operacionais ou qualificação de recursos humanos que deverá ocorrer em um ambiente de forte pressão tarifária e de crescimento contínuo dos encargos setoriais.

Nesse contexto, a modernização do setor elétrico brasileiro dependerá, em grande medida, da capacidade institucional de estabelecer regras claras, previsíveis e economicamente sustentáveis, com a adequada alocação de riscos, a definição de responsabilidades entre os agentes e, sobretudo, a garantia de mecanismos de remuneração compatíveis com os investimentos necessários, elementos determinantes para viabilizar os recursos indispensáveis à transformação do sistema de distribuição.

Mais do que um desafio regulatório, trata-se de uma condição essencial para assegurar a continuidade, a qualidade e a sustentabilidade do fornecimento de energia elétrica em um setor em rápida transformação.